Condomínio não pode restringir o uso de áreas comuns para punir condômino devedor
Ainda que esteja inadimplente com suas obrigações condominiais, o condômino não pode ser proibido de…
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Diante da alta carga tributária, as empresas acabam acumulando dívidas tributárias e, mesmo tendo a…
Com o objetivo de trazer segurança jurídica, a Reforma Trabalhista previu que o sócio retirante…
que não é possível penhorar bem de família do fiador, pois a livre iniciativa não…
O Superior Tribunal de Justiça recentemente aprovou o enunciado nº 603 de sua súmula de…
A Reforma Trabalhista trouxe inovações no que tange aos acordos formulados entre empregado e empregador.…
Infelizmente, os critérios para o cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição se mostram extremamente…
Desde o final de 2017, o Estado do Rio de Janeiro estabeleceu a obrigatoriedade de…
Recentemente, houve no Brasil a popularização da moeda digital, o que gerou e vem gerando…
Com a reforma da Consolidação das Leis do Trabalho, a Contribuição Sindical prevista no artigo…