Imóvel construído em terreno de terceiros integra a divisão de bens
No Brasil, algo extremamente comum é que, ao haver casamento ou união estável, o casal…
Procurando: Coluna Jurídica
Receita Federal invalida CNPJ de 3,3 milhões de empresas
No mês de fevereiro, a Receita Federal declarou inapto o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica…
Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor é reconhecida em casos de tempo perdido
Reconhecendo a aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, o Tribunal de Justiça do…
Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor que simulou enquadramento no simples
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente afastou a responsabilidade solidária pelo…
Home care deve ser fornecido por plano de saúde, ainda que inexista previsão contratual
O atendimento e manutenção da saúde do usuário de planos de saúde é a finalidade…
É de exclusiva competência do médico a escolha do tratamento médico a ser utilizado pelo paciente
Segundo determinado pelo Superior Tribunal de Justiça, os planos de saúde devem seguir as orientações…
É possível continuar a exercer a atividade empresarial mesmo quando a sociedade só tenha um único sócio
No atual cenário socioeconômico vivido pelo país, não se torna incomum a retirada de sócios…
Entrega de velocidade de internet abaixo do limite mínimo gera dano moral
O fornecedor de internet que entrega velocidade abaixo do mínimo estabelecido pela Agência Nacional de…
Pessoas jurídicas podem explorar mais de uma Eireli
Através da Instrução Normativa nº 47, significativas alterações ocorreram no Manual de Registro de Empresa…
Danos ambientais podem ser cobrados tanto do antigo quanto do atual proprietário de imóvel
A questão ambiental no Brasil já algum tempo vem ganhando especial atenção, pois um país…