Certidão de regularidade fiscal só deve ser emitida se matriz e filial estiverem em conformidade
As empresas que participam de processos administrativos, licitam com o poder público, entre outras práticas,…
Procurando: Coluna Jurídica
O atraso na entrega do imóvel e os lucros cessantes
A compra de imóveis na planta é uma das opções mais buscadas pelos brasileiros, tendo…
Assédio moral: quando práticas motivacionais violam direitos fundamentais
Realizar práticas motivacionais em ambientes corporativos é uma excelente ideia para manter um bom ritmo…
Empregada que descobre gravidez após pedido de demissão, consegue reversão do pedido e recebimento das verbas do período de estabilidade
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao apreciar o recurso de revista interposto…
Desastre natural ou Alteração do decurso da natureza
Nas últimas semanas a população tem sofrido com os desastres naturais provenientes do grande volume…
Lista ‘não perturbe’ para as empresas de telemarketing já está em vigor
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que a partir do último dia 16 de…
Como a empresa deve agir, caso o motorista apresente resultado positivo em exame toxicológico
O exame toxicológico trouxe riscos jurídicos para as empresas que contratam motoristas, uma vez que…
Enquadramento sindical dos funcionários de categoria profissional diferenciada
De acordo com o disposto no § 3º, do artigo 511, da CLT, categoria profissional…
Sacolas plásticas reutilizáveis podem ser cobradas
Já está em vigor no estado do Rio de Janeiro, desde 26/06/2019, a Lei 8006/2018,…
STJ define de quem é a responsabilidade pelo pagamento de IPVA quando há venda de veículo sem comunicação ao Detran
Segundo o Código de Trânsito, é possível ao vendedor comunicar a venda do veículo ao…