Trabalhador que se recusar a ser vacinado poderá ser demitido por justa causa
O Ministério Público do Trabalho, através do Guia Técnico Interno do MPT sobre vacinação da…
Procurando: Coluna Jurídica
A simples utilização de celular corporativo, por si só, não caracteriza sobreaviso
A oitava Turma do TRT/MG decidiu, por unanimidade, que a simples utilização de celular fornecido…
Recuperação judicial: alternativa viável para a empresa manter sua atividade econômica em meio à crise
Sabe-se que com o atual cenário econômico causado pela pandemia do Covid-19, milhares de empresas…
Aplicabilidade da cláusula de coparticipação nos contratos entre as operadoras de saúde e seus beneficiários
É de notório conhecimento que diversas operadoras de saúde ofertam seus serviços por…
A realidade sobre redução no cálculo da Cofins face a concessão de vale-transporte
Muito se tem ouvido e lido, desde o início de 2021, acerca da redução no…
O dever de prestar informação clara e adequada nas relações de consumo
O princípio da informação é explícito no inciso III, do art. 6º, do CDC, sendo…
STJ reconhece a impenhorabilidade de 40 salários-mínimos em qualquer tipo de conta bancária ou investimento financeiro
Para o Superior Tribunal de Justiça, toda e qualquer recurso, compreendido como aplicação financeira, se…
Contratos digitais e sua validação jurídica
Os contratos digitais vêm ganhando cada vez mais espaço na rotina de muitas pessoas…
Inclusão de devedor em cadastro de inadimplentes em execuções fiscais
A Primeira Turma do STJ através do julgamento do REsp Nº 1.807.180 – PR, em…
Pagamento de horas in itinere pós reforma trabalhista
As horas in itinere consistem naquele tempo despendido pelo empregado no caminho até o posto…