Atualmente estamos vivendo uma época, em que talvez, seja a que mais usamos internet como…

A partir de setembro, os microempreendedores individuais (MEI) poderão exercer sua atividade, em estabelecimento comercial,…

A portaria n.º 249 da Advocacia Geral da União (AGU), publicada em 9 de julho…

Em recente decisão, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, foi reconhecido o direito…

A internet é o grande avanço na liberdade e na rapidez de informações que podem…

Em virtude das inovações tecnológicas e da necessidade de se implementar mecanismos mais fáceis e…

O regramento vigente, uniformizado entre os estados da federação, impõe que a constatação de adulteração…

Através da Lei nº 14.016/2020, os estabelecimentos que são dedicados a produção e fornecimento de…

Como todas as Medidas Provisórias editadas pelo Executivo Federal, a MP 936/20 possui validade…

Em julgamento de um recurso, o Tribunal de Justiça do Tocantins reconheceu que em respeito…