
Consumidor tem prazo de dez anos para propor indenização decorrente de vícios no imóvel
A terceira turma do STJ, ao julgar uma ação de reparação por perdas e danos…
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Os contratos de locação são instrumentos que demandam uma elaboração personalizada, simples mas que permite…
O teletrabalho foi uma das várias medidas flexibilizadas pela MP 927 para o enfrentamento da…
Apesar de já tramitar pelos corredores do Supremo Tribunal Federal (STF), há cerca de 20…
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, através de julgamento de recurso de…
É motivo de muito questionamento a possibilidade finalizar o contrato de experiência quando o funcionário…
Pró-labore: expressão latina que designa a remuneração do trabalho realizado por sócio, gerente ou profissional,…
Atualmente estamos vivendo uma época, em que talvez, seja a que mais usamos internet como…
A partir de setembro, os microempreendedores individuais (MEI) poderão exercer sua atividade, em estabelecimento comercial,…
A portaria n.º 249 da Advocacia Geral da União (AGU), publicada em 9 de julho…