Novas modalidades de pagamento e a tributação: Banco Central autoriza transferências financeiras pelo WhatsApp por atualização sistêmica do app
Por meio de regulamento próprio, o Banco Central (BC) concedeu permissão para o funcionamento de…
Procurando: Coluna Jurídica
Inaplicabilidade da estabilidade provisória da gestante no contrato temporário de trabalho
É cediço que com fulcro no artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das…
Incidência apenas de ISS sobre o licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador
O Supremo Tribunal Federal fixou a tese, reconhecendo que apenas o ISS (Imposto Sobre Serviços…
Reequilíbrio e Reajuste econômico nos contratos com a administração pública
A pandemia instaurada pela covid-19 vem afetando drasticamente o cenário econômico, principalmente em alguns…
Revendedora não é responsável por defeito em carro usado
Extremamente comum nos dias atuais é a aquisição de um automóvel usado/seminovo em empresas revendedoras…
Acordo coletivo sindical para empresa do mesmo grupo econômico
Tendo em vista a decisão unânime proferida pela SDI-1 (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais)…
Rescisão do contrato de aluguel por apenas um dos coproprietários do imóvel não é nulo
O ato de rescindir um contrato de locação por iniciativa por apenas de um dos…
O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em Grupos Econômicos e a Garantia do Contraditório
A Primeira Turma do STJ firmou entendimento de que o redirecionamento de execução fiscal…
Preconceito racial e intolerância religiosa são práticas que o empregador deve coibir no ambiente de trabalho
Recentemente foi concedida uma tutela de urgência na justiça do trabalho, a fim de reintegrar…
Funcionária que pede demissão não tem direito à estabilidade decorrente da gravidez
Uma vendedora de loja de roupas e acessórios infantis ingressou com uma demanda trabalhista após…