STJ define contagem do prazo para negativação de devedor
Rotineiramente, dados de devedores permanecem mais de cinco anos inscritos nos cadastros restritivos de crédito.…
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Condomínios vem sofrendo cobrança abusiva pelo fornecimento de água
É comum que a cobrança pelo serviço de fornecimento de água dos condomínios, quando guarnecidos…
Bem de família pode ser penhorado para pagamento de dívidas contraídas pelo condomínio
É obrigação de todo condômino efetuar o pagamento das despesas condominiais, na proporção de sua…
A contratação de estagiários e a realização de exames médicos
Muitas são as dúvidas quando da contratação de estagiários, principalmente com relação à obrigatoriedade ou…
Saiba como evitar a incidência do fator previdenciário
Criado com o objetivo de reduzir aposentadorias precoces, o fator previdenciário é responsável por ocasionar…
Perda do tempo útil pode gerar indenização
Nos últimos anos, a chamada Teoria do Desvio Produtivo tem ganhado grande força perante os…
Mitos e verdades sobre as eleições
Em cada período eleitoral, diversas informações falsas são divulgadas, levantando dúvidas sobre as regras que…
Aposentado que precisar de ajuda permanente de terceiros tem direito a adicional no benefício
O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento vinculante, entendeu pela possibilidade de concessão do adicional…
STF julga constitucional a terceirização da atividade-fim
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a terceirização, tanto na atividade-meio, quanto…
A hipoteca firmada entre a construtora e instituição bancária não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel
Prática comum no mercado imobiliário, construtoras celebram empréstimos com instituições financeiras para, com o recurso…