Fake News – A propagação de desinformação

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A internet é o grande avanço na liberdade e na rapidez de informações que podem ser compartilhadas com várias pessoas, praticamente em tempo instantâneo. Hoje, as redes sociais são os dos principais veículos de propagação de informações, sendo muitas inverídicas, mas passadas verdadeiras. São as famosas Fake News. A este fenômeno já vem interferindo há bastante tempo os setores da sociedade, principalmente a política; contudo, no atual momento, que estamos vivendo essa luta contra o coronavírus, está negativamente interferindo a saúde, a segurança e a estabilidade social dos brasileiros. A atual situação da propagação do vírus Covid-19, já é desconfortante…

Cláusula Chargeback – A Grande vilã do E-Commerce

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Em virtude das inovações tecnológicas e da necessidade de se implementar mecanismos mais fáceis e ágeis para compras, o E-commerce ou, em português, comércio eletrônico, vem ganhando cada vez mais espaço, principalmente nos tempos atuais, em que estamos passando por uma pandemia que acarretou o isolamento e distanciamento sociais, sendo necessário fechamento de lojas físicas por conta de medidas de isolamento. Por tal razão, crescente é o comércio eletrônico, assim como os golpes praticados nesta modalidade. Visando se prevenir destes golpes, tem sido utilizada a cláusula denominada de Chargeback, que consiste na negativa do pagamento da compra, por parte da…

Posto que teve irregularidade mínima em combustível pode restabelecer inscrição

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O regramento vigente, uniformizado entre os estados da federação, impõe que a constatação de adulteração de combustível gera o cancelamento da inscrição estadual do estabelecimento comercial acarretando, via de consequência, a impossibilidade na manutenção da atividade fim do posto. Ocorre que um precedente recente garante que o desvio ínfimo de combustível não caracteriza fraude dolosa na adulteração, possibilitando assim a manutenção da inscrição e da atividade em situações análogas. No caso analisado, o cancelamento da inscrição do posto ocorreu após fiscalização competente que, com exame laboratorial, constatou adulteração no combustível de uma das bombas de abastecimento comercial; no entanto, tal…

Estabelecimentos estão autorizados a doação de alimentos

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Através da Lei nº 14.016/2020, os estabelecimentos que são dedicados a produção e fornecimento de alimentos, tais como supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes, entre outros estabelecimentos que forneçam alimentos prontos ao consumo dos seus colaboradores ou clientes, passaram a ser autorizados a doar o excedente ainda não comercializado e que ainda esteja próprio pra consumo, podendo se tratar a doação de produtos industrializados ou refeições prontas. No entanto, é necessário que os doadores se atentem para o fato de que o alimento a ser doado deve, obrigatoriamente, estar dentro do prazo de validade, sendo que a qualidade e as integridades sanitárias…

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