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O Governo do Estado poderá implementar o “Cartão do Saber” na rede pública estadual de ensino. O cartão será utilizado para que os alunos comprem livros. A autorização consta no Projeto de Lei 1.861/23, de autoria do deputado Munir Neto (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira, em segunda discussão. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
O “Cartão do Saber” poderá ser disponibilizado aos alunos que atenderem à frequência mínima de 75% das aulas. O cartão poderá ser usado em estabelecimentos conveniados, como livrarias e bibliotecas, para adquirir livros e materiais de leitura, incluindo livros digitais.
O valor disponibilizado no “Cartão do Saber” será definido pelo Poder Executivo, considerando os recursos disponíveis pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) destinados exclusivamente à aquisição de livros e materiais de leitura, podendo ser digitais. O cartão deverá ser renovado a cada semestre, desde que o estudante mantenha a frequência mínima exigida. “Ao olharmos para algumas de nossas escolas, infelizmente podemos observar que muitos alunos leem pouco ou quase nada. Há grande queixa por parte dos professores sobre o desinteresse que os alunos expressam quando a atividade envolve a leitura”, afirmou o parlamentar.
Caberá à Secretaria de Estado de Educação a gestão e execução do programa para a concessão do benefício. Poderá ser firmado convênio com as empresas privadas e os fundos da Educação e Cultura para disponibilização de recursos.
