Pessoas jurídicas podem explorar mais de uma Eireli
Através da Instrução Normativa nº 47, significativas alterações ocorreram no Manual de Registro de Empresa…
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A questão ambiental no Brasil já algum tempo vem ganhando especial atenção, pois um país…
Por anos, o Judiciário enfrentou um grande desafio ao estabelecer a distinção entre o dano…
A assessoria jurídica especializada na elaboração de contratos de locação de imóveis é de suma…
Tem sido comum devedor se deparar com bloqueio de créditos existentes em suas contas bancárias.…
A aquisição de veículo usado deve ser precedida de grande cautela por parte do consumidor,…
Em decorrência do acordo entabulado junto ao STF, os bancos iniciarão o ressarcimento aos correntistas…
O Superior Tribunal de Justiça possui firme entendimento no sentido de que, em se tratando…
O Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) é previsto pela Anatel, para que as concessionárias…
Recentemente, foi sancionada a Lei 13.726/2008, a qual dispensa a obrigatoriedade de reconhecimento de firma…