Justiça suspende comercialização do Pop Sorte

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VOLTA REDONDA

O Pop Sorte consiste, na verdade, em autêntica oferta pública de jogo de azar. Foi assim que o Ministério Público Federal (MPF), no município justificou a ação civil pública para suspender a venda do certificado de contribuição Pop Sorte na cidade. De acordo com a justificativa do MPF, é, na verdade, um título de modalidade de incentivo popular e se caracteriza como jogo de azar.

Vendido em Volta Redonda e em outros municípios da região Sul Fluminense, o Pop Sorte certificado oferece prêmios que são sorteados por programa de televisão, todo os domingos. Cada cartela custa R$ 10 e os prêmios incluem, entre outros, carros, motos, imóveis e valores em dinheiro.

A solicitação do MPF é que seja imediatamente suspensa a publicidade, comercialização e realização de sorteios do Pop Sorte, bem como de qualquer outro título de capitalização ainda que de outra modalidade, que venha a substituí-lo em contrariedade ao ordenamento jurídico. Determina também que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) suspenda qualquer autorização à Investicap na modalidade popular ou incentivo, tendo em vista as irregularidades constatadas.

OUTRO TÍTULO

Vale lembrar que, até março do ano passado, a Investcap comercializava o certificado como título de capitalização na modalidade popular. Entretanto, naquele mês, a Supep determinou a suspensão do produto em virtude de irregularidades. Depois disso, a Investicap passou a comercializar o título na modalidade incentivo, como um certificado de contribuição emitido por uma Associação de Deficientes Físicos de Volta Redonda. Para o MPF, a mudança foi realizada apenas para burlar a lei e as exigências regulamentares da Susep, já que nenhuma peça publicitária do produto faz menção à instituição beneficiada. Apenas consta da publicidade uma barra no canto inferior com tamanho de letra que oferece dificuldade à leitura indicando a associação.

O Procurador da República, Julio José Araújo Junior, que assina a ação, destaca que, a denominação de título de capitalização do Pop Sorte, supostamente outorgado pelos órgãos reguladores, mascara, em verdade, o real intuito da Investcap de obter lucro vendendo cartelas de bingo. Disse ainda que, isto é, a roupagem de título de capitalização apenas serve para legitimar jogo de azar, conduta condenada como ilícita pelo ordenamento jurídico brasileiro.

MENCIONANDO INSTITUIÇÕES

O MPF destaca ainda que menciona instituições beneficentes ou filantrópicas para dar maior aparência de legitimidade às operações, porém isso não afasta a ilegalidade do título. O Procurador sustentou ainda que, em razão do desvirtuamento do intuito de título de capitalização, pior, essas instituições acabam por sequer receber ou recebem muito menos do que deveriam se as normas regentes fossem respeitadas, sustenta o procurador. Lembrou ainda que, desde outubro de 2016, o MPF cobra atuação da Susep no caso, sem obter um posicionamento da autarquia, que alega a necessidade de decisão dos órgãos colegiados.

A Susep pode ser condenada a realizar auditoria em todos os títulos de modalidade incentivo e popular e adotar mecanismo de fiscalização que implique a desautorização do título caso ele se caracterize como jogo de azar. Já a Investicap pode ser também condenada a encerrar definitivamente a publicidade, comercialização e realização dos sorteios do Pop Sorte, devolver todos os valores pagos pelos consumidores que adquiriram o título desde 23 maio de 2016 até a propositura da ação e pagar indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 1,5 milhão.

POP SORTE

Em Volta Redonda, o A VOZ DA CIDADE tentou falar com representantes do título sobre a questão. Quem respondeu se identificou como Viviane, da recepção. Ela explicou que, até o momento, não havia recebido nenhuma determinação. Por isso, os trabalhos seguem sem interrupção.

Ela lembrou que, há tempos, o Ministro Público está tentando impedir a atividade, mas que até agora não tem nenhuma resolução que impeça a venda do Pop Sorte. “Não existe decreto nenhum”, garantiu. Lembrou ainda que, como nada foi decretado, tudo não passa de comentários. Ressaltou ainda que, no ano passado outra determinação judicial foi determinada, mas nada foi comprovado se é certo ou errado. Por isso, as vendas continuam. Ontem, com menos intensidade, vendedores do Pop Sorte continuavam trabalhando nas ruas do bairro Aterrado, como o carro de som com a divulgação.

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