Pagamentos de salário para gestantes afastadas por conta da pandemia podem ser ressarcidos aos empregadores à título de compensação tributária
Com a decretação do estado de pandemia, gerado pela COVID-19, diversas leis e…
Procurando: Coluna Jurídica
Nova portaria do MTP considera discriminatória a exigência do comprovante de vacinação pelo empregador
No dia 01/11/21 foi publicada a Portaria MTP n. 620/21, a qual proíbe os…
O advento da marca de posição e a importância do registro da marca para a empresa
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), por meio da Portaria N.º 37, de…
Natureza civil do contrato entre empresas para o transporte de cargas
Com a declaração pelo C. STF da constitucionalidade da Lei 11.442/07, ocorrida quando do julgamento…
O benefício de dupla visita aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte
O Benefício de dupla visita consiste em uma benesse aplicável apenas as microempresas e empresas…
Em casos de arrematação judicial, o valor do ITBI deve corresponder ao valor da arrematação, não o valor da avaliação
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um imposto de competência Municipal, devidamente…
Fies: trabalho em área carente justifica a suspensão e revisão do financiamento estudantil aos médicos
Através de um Mandado de Segurança, uma médica, atuante no município de Turvo/PR, teve a…
Impacto da LGPD nas relações trabalhistas
A lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) foi criada para…
É inconstitucional a cobrança de tarifa sobre concessão de cheque especial
Não são raros os casos em que ao firmar contrato com uma instituição bancária, a…
STF analisa se ISS integra base de cálculo do PIS/Cofins
Está em votação, no Supremo Tribunal Federal, uma das teses “filhote” da denominada “tese do…