SUL FLUMINENSE
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei de autoria do deputado Jari Oliveira (PSB), que dispõe sobre a aplicação dos recursos arrecadados com multas ambientais. Pela proposta, valores das multas aplicadas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) na região da bacia do Rio Paraíba do Sul terão que ser revertidas para projetos de recuperação e conservação do próprio rio.
O objetivo do projeto de Jari é que esse recurso, proveniente de multas ambientais aplicadas em cada localidade que compõe a Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, sejam revertidas para custear projetos de preservação da respectiva região. Como preservação das nascentes; conservação dos afluentes; recuperação da mata ciliar; e tratamento de esgoto domiciliar, que hoje é despejado in natura no Rio Paraíba, quase na totalidade.
O Rio Paraíba do Sul tem cerca de 1,150 quilômetros de extensão, passa pelos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, sendo responsável pelo abastecimento de água para uma população em torno de 15 milhões de pessoas, além de irrigar mais de 60 mil hectares de plantações e ainda ser usado para a produção de energia elétrica. “Aqui no Sul Fluminense, polo industrial do estado, há décadas o Rio Paraíba do Sul vem sofrendo agressões ambientais. E quase nunca os valores das multas aplicadas por conta dessa ação retornam para a nossa região”, reforçou o deputado.
Jari destacou que deseja garantir que os recursos custeiem projetos do Estado e dos municípios voltados para recuperação da bacia do Rio Paraíba.
NA COMISSÃO
Jari apresentou na última semana o projeto de lei na Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, a qual preside. A deputada Carla Machado (PT) pediu para assinar como coautora.
