Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e Cofins (RE 574.706/PR). Afinal qual o ICMS deve ser excluído?
Apesar de já tramitar pelos corredores do Supremo Tribunal Federal (STF), há cerca de 20…
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A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, através de julgamento de recurso de…
É motivo de muito questionamento a possibilidade finalizar o contrato de experiência quando o funcionário…
Pró-labore: expressão latina que designa a remuneração do trabalho realizado por sócio, gerente ou profissional,…
Atualmente estamos vivendo uma época, em que talvez, seja a que mais usamos internet como…
A partir de setembro, os microempreendedores individuais (MEI) poderão exercer sua atividade, em estabelecimento comercial,…
A portaria n.º 249 da Advocacia Geral da União (AGU), publicada em 9 de julho…
Em recente decisão, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, foi reconhecido o direito…
A internet é o grande avanço na liberdade e na rapidez de informações que podem…
Em virtude das inovações tecnológicas e da necessidade de se implementar mecanismos mais fáceis e…