Vereadores aprovam projeto de lei dando garantia de salário mínimo para servidores

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A Câmara de Vereadores aprovou, na segunda-feira, 18, a adequação do salário-base da categoria ao salário mínimo nacional está prestes a ser colocada em prática. O projeto de lei nº 006/2019, que reajusta os vencimentos desses profissionais para R$ 998,00, conforme estabelecido por decreto federal é uma antiga reivindicação dos servidores municipais. A proposta, de autoria do prefeito Diogo Balieiro (Democratas), foi analisada pelo Legislativo em regime de Urgência Especial, tendo sido aprovada em primeira e segunda votação graças à realização de sessões extraordinárias.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Edson Vieira Miranda, Peroba (PPS), a aprovação da medida será motivo de alívio para parte significativa do funcionalismo do município. “É uma questão de humanidade. Se já é difícil sobreviver com um salário mínimo, imagine recebendo um valor ainda menor por mês? Já era tempo de o governo municipal se mobilizar para dar essa garantia ao servidor”, declarou, elogiando o prefeito Diogo pela iniciativa.

O projeto agora aguarda a promulgação pelo prefeito para entrar em vigor, mas vale destacar que terá efeito retroativo, contando a partir de 1º de janeiro de 2019. Segundo mensagem enviada pela Prefeitura à Câmara em anexo ao projeto de lei, a adequação do salário-base dos servidores ao mínimo nacional é compatível com a dotação orçamentária para 2019. A mensagem acrescenta, ainda, que a medida tem o intuito de contribuir para a “qualidade de vida e dignidade” do funcionário público municipal.

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