VOLTA REDONDA
No mês passado o Tribunal de Contas do Estado (TCE) adiou o edital encaminhado pela Prefeitura de Volta Redonda para locação de máquinas, veículos e equipamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura. A licitação tem valor estimado de R$ 13.053.680,64 e inclui a contratação de motoristas e operadores devidamente habilitados, combustível, serviços de manutenção e seguro contra terceiros. Segundo o conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren, relator do processo, foi repassado apenas orçamentos de duas sociedades empresárias. Além disso, citou que não foi realizada pesquisa de preços em contratações similares de outros órgãos, ação válida para atender ao princípio da economicidade.
O relator enfatizou que o critério de pesquisa de preços ideal estabelece consulta a, no mínimo, três possíveis fornecedores e inclui adoção de ferramentas de tecnologia da informação para obter uma fiel estimativa do mercado. O conselheiro também verificou que “o jurisdicionado não trouxe elementos que subsidiam os quantitativos fixados”. Por isso, pediu o envio de documentação que demonstre a demanda, em função do consumo e utilização prováveis, e ainda solicitou os valores desembolsados e as quantidades usadas nos exercícios de 2016, 2017 e 2018.
O prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva tem até o meio do mês de maio para adotar a providências apontadas pelo TCE.
