Quatis divulga relatório das contas públicas e anuncia pagamento de servidores

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QUATIS

A administração municipal de Quatis divulgou nesta quarta-feira, 29, o levantamento das finanças entre os meses de janeiro e junho deste ano. O relatório elaborado pelo governo demonstra que a meta anual de receita já atingiu mais de 50% do valor proposto e os gastos com a folha de pagamento dos servidores ficou em torno de R$ 30 milhões – cerca de 5% abaixo da meta estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo os dados, a receita anual prevista no orçamento de Quatis é de R$ 59.059.571,30, até o dia 30 de junho o valor arrecadado tinha alcançado R$ 32.298.707,90. Entre as receitas com arrecadação acima da metade prevista para 2018 constam o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com relação ao ICMS, fonte de arrecadação que representa a maior fatia do bolo orçamentário, a receita prevista para os 12 meses de 2018 foi de R$ 18.435.412,60. O montante arrecadado no primeiro semestre alcançou R$ 9.472.534,70 – equivalente a 51,38% da receita anual estimada.

Quanto ao ISS, no primeiro semestre foi arrecadado 54,72% da meta de R$ 998.092,00 estipulado, o que representa a quantia de R$ 546.190.05. E em relação ao FPM dos seis primeiros meses deste ano, o montante atingiu 69,15% do valor projetado para todo o ano: R$ 6.223.453,50. Segundo o relatório, a prefeitura destinou no primeiro semestre a quantia de R$ 27.675.988,00 no pagamento dos salários do funcionalismo, incluindo os servidores de carreira e os em cargos de comissão, ou seja, o percentual de 48,08% da receita líquida. O índice máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para esta modalidade de despesa é de 54%.

EDUCAÇÃO E SAÚDE

Já os investimentos em Educação e Saúde ficaram em 34,10% e 15,10%, respectivamente, no primeiro semestre. Os índices mínimos constitucionais nos dois setores são 25% e 15%, respectivamente. Segundo o prefeito Bruno de Souza, desde 2017 a prefeitura registra superávit, ou seja, arrecada acima do montante estimado. Em valores atuais, o superávit está hoje na casa dos R$ 6 milhões. Dado que de acordo com o chefe do executivo demonstra uma gestão austera. “No momento da crise econômica, em que os recursos são escassos, a responsabilidade deve ser ainda maior na hora de aplicar o dinheiro público, que deve ser utilizado apenas em ações realmente prioritárias às necessidades básicas da população”, comentou o prefeito.

PAGAMENTO DOS SERVIDORES

E nesta quinta-feira, 30, o governo municipal confirmou que os salários do funcionalismo correspondentes ao mês de agosto vão ser pagos até o quinto dia útil do mês seguinte. Segundo a Secretaria de Finanças, o pagamento será liberado no dia 6 de setembro. Com isso, a prefeitura mantém a folha de pagamento em dia.

A confirmação da data da liberação dos salários deste mês aconteceu dois dias após a aprovação, por parte da Câmara Municipal, do projeto de lei número 016/2018, ocorrida na sessão de terça-feira, 27. De autoria do prefeito Bruno de Souza, a mensagem solicitava autorização legislativa para a abertura de créditos adicionais suplementares por excesso de arrecadação (receita maior do que o montante inicialmente previsto no orçamento da cidade). Com a aprovação da matéria, o prefeito poderá fazer o remanejamento de dotações orçamentárias, aplicando os recursos no pagamento do funcionalismo e do vale-alimentação, além de dar continuidade ao repasse de verbas ao Hospital São Lucas. As dotações orçamentárias são previsões das despesas da prefeitura inseridas no orçamento anual da cidade, cujos recursos planejados só podem ser transferidos para outras despesas (dotações), mediante autorização da Câmara de Vereadores.

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