BARRA MANSA
O deputado estadual Marcelo Borges da Silva, o Marcelo Cabeleireiro (DC) foi recebido na noite de quinta-feira pela diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). A pauta do encontro foram demandas que envolvem a economia da cidade, como a reivindicação da entidade sobre a extinção da Lei 6613/2013 do Livro de Reclamações e retornos sobre a regulamentação do Projeto de Lei nº 3294/2020 que institui o Programa de Enfrentamento da Crise Econômica pela Pandemia Coronavírus. O projeto traz melhores condições para micro e pequenas empresas durante à pandemia principalmente no que diz respeito à redução de custos de cartório.
O presidente da CDL, Leonardo dos Santos lembrou que a entidade encaminhou ao deputado ofícios sobre essas demandas que interferem no dia a dia do empresário. “São necessidades que muitos comerciantes nos passam e que, junto ao Poder Legislativo, por intermédio do deputado Marcelo Cabeleireiro, temos tido retornos e auxílio sobre elas”, disse.
O deputado explicou sobre ofício encaminhado no mês de março à CDL, no qual relata que o Projeto de Lei do Programa de Enfrentamento da Crise Econômica foi sancionado e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14 de dezembro de 2020 – Lei 9. 129/2020. “Sobre a demanda de lei para suspensão de protestos de cartório – durante a pandemia – ela foi sancionada, mas aguardamos a regulamentação desses procedimentos e voltaremos a cobrar o Governo do Estado sobre eles”, avisou Marcelo, destacando ainda que está tramitando na Alerj o seu projeto de lei para revogar os feriados estaduais, enquanto durar a pandemia.
Marcelo ainda divulgou o Programa Supera Rio para microempresa, que será realizado através da AgeRio no qual será negociado um empréstimo de até R$ 50 mil para: micro e pequenas empresas; cooperativas e associações de pequenos produtores; microempreendedores individuais (MEIs); profissionais autônomos; agentes e produtores culturais; empreendimentos da economia popular solidária, negócios de impacto social e micro e pequenos empreendedores que atuam em territórios de favela e demais áreas populares; agricultores familiares; e profissionais da beleza.
Sobre a Lei 6613/2013 – Livro de Reclamações – a CDL de Barra Mansa explicou ao deputado que, embora a lei não seja praticada, ela existe. Porém, mesmo com o propósito de assegurar o direito do consumidor – todo estabelecimento conta com os livros do consumidor expostos em sua loja – mas tal lei não tem efeito prático e está em desuso.
A entidade solicita ao Poder Legislativo a revogação dessa lei, reforçando que as reclamações apostas no livro podem ser objeto de denúncias junto ao Procon, sem que haja necessidade de manutenção do referido livro. “Como ressaltamos em nosso ofício ao deputado, essa demanda da entidade não implica em tolher os direitos dos consumidores mas, sim, retirar umas das muitas obrigações que o empresário possui sendo que está prática está sem sentido e não é supervisionada”, explica o presidente Leonardo, agradecendo ao deputado a atenção às demandas do comércio.
