ITATIAIA
A Prefeitura de Itatiaia prepara para o dia 30, a audiência pública para prestação de contas referentes ao segundo quadrimestre deste ano, equivalente aos meses de maio a agosto. O evento, aberto ao público, acontecerá a partir das 9 horas, na Câmara de Vereadores, localizada na Avenida dos Expedicionários, n° 205, no Centro.
Na pauta, estarão as Prestações de Contas referentes ao RGF (Relatório de Gestão Fiscal) e ao RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), relativos ao 2º Quadrimestre/2019. Também serão apresentados os resultados alcançados pela Secretaria Municipal de Finanças, sobre a execução orçamentária, o desempenho da arrecadação de receitas e sua destinação, assim como as principais despesas do executivo durante o quadrimestre. Na oportunidade, igualmente será exibido um balanço das ações realizadas pela Secretaria de Saúde.
Segundo a controladora geral do Município, Luzinete Schultz, a prestação de contas é uma das oportunidades da população participar da administração pública e de conhecer, de maneira real e efetiva, os atos dessa administração. “Um cidadão que se envolve, que entende seu papel e sua importância no acompanhamento das informações da administração pública, contribui para que os gestores alcancem melhores resultados”, argumenta.
O Ato Público de prestação de contas cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, de n°101/2000 e da Lei Complementar n°141/2012, que dispõe sobre a transparência na gestão dos recursos e permite maior visibilidade e divulgação das informações sobre os investimentos e atos do governo no município.
LINHAS: 27
FOTOLEGENDA A AUDIÊNCIA obedece normas da Lei de Responsabilidade Fiscal
