SUL FLUMINENSE
Os aposentados e pensionistas do Sul Fluminense devem ficar atentos, começa nesta segunda-feira, dia 26, o pagamento da segunda parte do abono de 13º salário. O depósito na folha de pagamento mensal do INSS acontece entre o período de 26 de novembro a 7 de dezembro, conforme a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2018. Em todo o país, 30,1 milhões de benefícios receberão a segunda parcela do 13º. totalizando R$ 21,4 bilhões, referentes aos benefícios que dão direito ao abono. Deste total, 2,6 mil são benefícios pagos a segurados em decorrência de legislação específica, o que representa o valor de R$ 4,5 milhões.
Na Região Sudeste são 13.693.257 benefícios administrados pelo INSS, sendo no Estado do Rio de Janeiro o total de 2.614.212 benefícios. Esse total é formado pelos 2.613.516 Benefícios do Regime Geral
de Previdência Social e outros 696 do Benefícios de Legislação Específica.
É nesta segunda parcela que pode ser realizado o desconto Imposto de Renda. A primeira parcela que correspondeu a 50% do valor de cada benefício foi antecipada para os segurados em agosto deste ano. Em todo o país, 29,7 milhões de benefícios receberam a primeira parcela do 13º. totalizando R$ 20,7 bilhões, referentes aos benefícios previdenciários com direito ao abono. Todas as informações constam no portal do INSS.
LEGISLAÇÃO
Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido.
Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual.