Covid-19: Governo orienta terceirizados e cria medida para empresas

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BRASÍLIA/SUL FLUMINENSE

Devido aos avanços do Covid-19 o Ministério da Economia orientou órgãos e entidades da Administração Pública Federal para que seja analisada a situação dos trabalhadores terceirizados que estão no grupo de risco do coronavírus, como pessoas com doenças crônicas, idade acima de 60 anos ou histórico de contato com suspeito ou confirmado para o Covid-19 nos últimos 14 dias. O objetivo é avaliar a necessidade de suspensão ou substituição temporária na prestação dos serviços desses funcionários.

Esta é uma das medidas divulgadas pelo Ministério nesta segunda-feira, 16, com o objetivo de combater a doença. As empresas contratadas terão, ainda, de adotar medidas para intensificar a higienização de áreas com maior fluxo de pessoas e superfícies mais tocadas. Recomenda-se o uso de álcool em gel em maçanetas, corrimões, elevadores, torneiras, válvulas de descarga, etc. Outra medida sugere que as empresas contratadas promovam campanhas internas para orientar sobre os riscos e as medidas de prevenção, de acordo com as informações e diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Caso já tenha ocorrido a diminuição do fluxo de servidores dos órgãos ou entidades (seja por teletrabalho ou rodízio), as empresas poderão também avaliar a pertinência da redução ou suspensão dos serviços prestados ao governo até que a situação seja regularizada.

A aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do coronavírus estão dispensados de licitação. Isto significa que o processo de compra será mais rápido para atender às necessidades da população brasileira. A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, estabelece que a medida será aplicada enquanto perdurar a emergência de saúde pública.​

IMPACTO NAS PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS

O governo federal anunciou também duas medidas para reduzir os efeitos econômicos relacionados à pandemia do Coronavírus nas micro e pequenas empresas. A primeira delas trata do adiamento da parte da União no recolhimento do imposto do Simples Nacional, pelo período de três meses, o que vai corresponder a uma renúncia temporária de R$ 22,2 bilhões. A medida vai beneficiar aproximadamente 4,9 milhões de empresas, que são optantes do regime tributário, e o pagamento dos impostos será adiado para o segundo semestre deste ano.

A segunda medida será a liberação de R$ 5 bilhões pelo Programa de Geração de Renda (Proger), mantido com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A quantia será repassada aos bancos públicos para que eles concedam empréstimos voltados a capital de giro das micro e pequenas empresas. No Sul Fluminense, o empresário Ricardo da Silva comentou a iniciativa. “É importante este apoio porque ninguém sabe o prazo pelo qual vamos enfrentar essa pandemia. É assustador acompanhar os noticiários, temos que mudar hábitos e proteger os negócios para garantir emprego e renda. O balanço até este momento projeta queda de receita ao fim de março. Qualquer ajuda federal ou estadual para os micro e pequenos empresários é bem-vinda na minha opinião”, informa o morador de Resende.

O secretário de Produtividade. Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, destacou que as medidas foram definidas para resguardar empregos e o pagamento de salários. “Focamos nas micro e pequenas empresas porque são elas que têm mais dificuldade em obter capital de giro e acessar linhas de crédito. Além disso, as pequenas empresas vivem para o pagamento de salários e de fornecedores, e dependem do dinheiro que está entrando todo mês. Então, optamos por criar duas medidas muito fortes para resguardar o caixa dessas empresas que foram as responsáveis pela criação de novas vagas de emprego nos últimos meses”, explicou o secretário.

Carlos Da Costa disse que as ações foram elaboradas a partir de um trabalho de consulta com o setor empresarial, que teve início no dia 22 de fevereiro. Ele também falou que novas medidas poderão ser adotadas com base no diálogo e nas sugestões encaminhadas. “Conversamos com mais de cem associações nos últimos dias, recolhemos todas as sugestões e essas são apenas as primeiras. Nos próximos dias, nós devemos anunciar outras medidas, a partir desses diálogos”, informou.

APOIO PARA A POPULAÇÃO

O conjunto de medidas emergenciais anunciadas pelo Ministério da Economia vai disponibilizar, rapidamente, o total de R$ 147,3 bilhões, sendo que R$ 83,4 bilhões serão direcionados para a população mais idosa, justamente a mais afetada pela pandemia do Coronavírus. Outras com impacto para a geração e manutenção de empregos tratam de  adiar o prazo de pagamento do FGTS por três meses, de simplificar as exigências para contratação e renegociação de crédito e de facilitar o desembaraço de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, quase R$ 60 bilhões irão para a manutenção de empregos, com o governo postergando, por três meses, o prazo que as empresas têm para o pagamento ao FGTS e também a parte referente à parcela da União no Simples Nacional. Durante esse período de três meses, as contribuições devidas ao Sistema S sofrerão redução de 50%.

Para os idosos, a principal medida foi a antecipação da segunda parcela do 13º salário para o mês de maio, a ser pago aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A antecipação da primeira parcela para o mês de abril já tinha sido anunciada. Além disso, o governo vai transferir os valores não sacados do PIS/Pasep para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir novos saques. Ainda com a preocupação de injetar recursos na economia o governo vai antecipar para junho o pagamento do abono salarial.

Para o combate direto à pandemia do Coronavírus, o Ministério da Economia destinará o saldo do fundo do DPVAT para o Sistema Único de Saúde (são mais R$ 4,5 bilhões), reduzirá a zero as alíquotas de importação de produtos de uso médico-hospitalar, além da desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente ou importados, que sejam necessários ao combate do Covid-19.