A Câmara de Vereadores aprovou durante sessão na quarta-feira, projeto de lei de autoria do Executivo, que cria o Programa Geração do Amanhã/Transporte para Estudantes de Custos Técnicos e Universitários de Quatis. A ação tem o mesmo objetivo do Programa de Apoio ao Ensino Técnico e Universitário (Paetu), que agora com a nova medida, fica inexistente. No mês de junho, o Ministério Público Federal (MPF) determinou o afastamento da secretária de Educação, Alessandra de Almeida, por conta de uma ação que corre em segredo de Justiça para averiguar o Paetu, que disponibilizava transporte aos alunos da cidade para as universidades e escolas técnicas fora do município. As denúncias apontam que estudantes que não tinham enquadramento estavam sendo beneficiados no programa e também uma possibilidade de desvio de verbas. O projeto de lei legaliza novamente o transporte de estudantes para fora do município.
Segundo o vereador Paulo Vitor da Silva, o Vitinho (Pros), desde 2017 tinha feito indicações pedindo reajustes no Paetu. Ele explicou que o projeto foi criado em 2007 e, desde então, precisava passar por adequações, solicitadas até mesmo pelo Ministério Público. “Foi questionado pelo órgão porque se gastava mais com o Ensino Superior e menos com o ensino básico e pediram para retirar esse programa da pasta de educação”, lembrou o vereador.
Além dos pedidos do MP, ele mesmo foi autor de vários pedidos nesse sentido. Em 2018 solicitou a revisão da lei, que é uma iniciativa da prefeitura. “A confecção de um critério mais justo trará mais pessoas que realmente precisam do benefício, pois deixará de ser um cálculo meramente matemático, que exclui, muitas vezes, famílias visivelmente carentes”, disse o vereador em seu pedido.
Em 2019 teve aprovada indicação solicitando a retirada do Paetu da secretaria e a modificação da lei em vigor.
No dia 16 de julho, por iniciativa do vereador Vitinho, universitários, alunos de cursos técnicos estiveram na câmara, para um encontro com a secretária interina de Educação, Patrícia Vidal. Vitinho lembrou que um esclarecimento foi cobrado, assim como a atualização da lei do Programa Paetu. “O programa foi cessado para muitos alunos em atenção à determinação judicial da comarca de Porto Real, sob o fundamento de que os alunos não estariam cumprindo os requisitos da referida lei, uma vez que a lei exige a comprovação de renda familiar per capita mensal de até 265 UFIR`s e que o município estaria investindo mais na educação superior e técnico do que na educação básica. A exigência de renda familiar per capita mensal de até 265 UFIR`s gera grande clamor entre os estudantes e em toda cidade. Isso porque a exigência não condizia com a realidade dos moradores que muitas das vezes trabalham para custear os seus estudos e estão sendo excluídos do programa em razão da renda per capita”, apontou Vitinho.
Na ocasião, a secretária informou que uma nova lei estava sendo elaborada. Em votação na câmara, o projeto foi votado nessa semana, mas os parlamentares incluíram nove emendas para melhoria da lei. “Votamos o projeto e ajustamos para facilitar que os jovens possam voltar a ter o benefício, agora com a lei atualizada”, concluiu o vereador.
