ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
Durante sessão de quinta-feira, 21, o presidente da Câmara de Engenheiro Paulo Frontin em exercício, Jorge Vilela, leu uma notificação da juíza da 74ª Zona Eleitoral de Paulo de Frontin, Dra. Denise Salume Amaral do Nascimento, para afastamento imediato do vereador Julio César (Cidadania). Segundo decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no dia 13 de abril, toda a chapa do Cidadania não teria preenchido determinação legal de destinar 30% das vagas para o cargo de vereador para candidatas mulheres, mantendo a sentença determinada pela juíza da comarca do município. O substituto de Julio seria Cesinha Lago (PSL), de Morro Azul. Além disso, deverá ocorrer eleição para presidência da câmara, pois o vereador afastado ocupava esse cargo.
Vereador Julio Cesar Sereno – Foto: Redes Sociais
Na decisão de abril, o desembargador Allan Titonelli considerou fraude eleitoral, determinando toda cassação da chapa, mas afastou a inelegibilidade de Julio. Agora em setembro, dia 21, a juíza de Engenheiro Paulo de Frontin recebeu ofício comunicando sobre recurso eleitoral interposto também no TRE, onde foi mantida a decisão de afastamento sobre fraude à cota de gênero, com anulação dos votos do Cidadania na cidade nas eleições de 2020, cassação dos diplomas do eleito e dos suplentes. Foi determinado o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário a partir dos votos remanescentes. O recurso foi interposto por Julio Cesar da Silva Sereno, por Jorgina de Fátima da Silva Pompeu, Marcela Ramos da Silva Serrazina, Juliana da Silva Sereno, Maria Ignez da Silva Alves, Heric Barandim Goulart Alves, Fernanda de Souza Medeiros, Marcelo Gonçalves Leite, Paulo Henrique Vital, Paulo Sérgio Carvas Nunes, Carlos Alberto Faria da Silva e Carlos Roberto de Barros Leite.
A denúncia foi feita pelo consultor eleitoral Filipe Moreira em janeiro de 2021 ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que iniciou os procedimentos. Foi observado que o Cidadania teria sido intimado desde o início para que a cota feminina fosse observada, uma vez que seriam fictícias as candidaturas femininas. Marcela, Jorgina e Juliana, teriam apresentado seus pedidos de renúncia diretamente no registro de candidatura, em um prazo posterior à possibilidade de substituição de nomes na chapa. Houve falta de recebimento de doação e não movimentação de qualquer tipo de recurso para campanha eleitoral das citadas no processo.
A lei determina que pelo menos 30% das candidaturas devem ser de mulheres em uma chapa de um partido. Um problema que tem sido verificado pela Justiça Eleitoral é que muitas dessas candidaturas são fictícias, ou seja, não há nenhum tipo de campanha eleitoral e os votos são ínfimos.
No dia 29 deste mês, no cartório da 74º ZE, acontecerá o reprocessamento dos votos para saber ao certo qual seria o vereador a assumir o cargo de Julio César.
Ao A VOZ DA CIDADE, Julio Cesar disse que já entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral e acredita na retomada do mandato. “Na próxima semana a PEC da Anistia será aprovada e no meu caso haverá a anistia. Acredito na Justiça e a verdade será restabelecida”, disse. Julio explicou que essa PEC mencionada está dentro da minirreforma eleitoral que já passou pela Câmara dos Deputados e está em análise no Senado. Ela precisa ser votada até 6 de outubro para ter aplicabilidade na próxima eleição. No entanto, destacou que aponta o período de 2018 a 2022 e que se sancionada pode beneficiar ele e outros políticos que estão afastados com anistia em processos.
Em seu terceiro mandato como vereador, segundo como presidente da Câmara de Engenheiro Paulo de Frontin, destacou que tem pretensão de vir como pré-candidato a prefeito nas próximas eleições. Ainda não há nada definido e ela está em conversa com seu grupo político.
