BARRA MANSA
A demora do Sindpass em entregar das carteirinhas de isenção do transporte público para deficientes foi um assunto tratado pelo vereador Wellington Pires (PP) no Legislativo na última terça-feira. Ele contou que se reuniu na última semana com a equipe da Secretaria de Assistência Social para debater o assunto. Segundo Wellington, o Sindpass está atrasando o processo de emissão das credenciais e não tem nenhuma autonomia para agir nesse sentido. “A legislação é clara. O Sindpass tem que emitir a carteira”, ressaltou.
Segundo a legislação, os requerentes precisam passar por uma perícia médica que promoverá deferir ou não o pedido de isenção, segundo os critérios estabelecidos pela Lei Municipal 4.564/16. Os pedidos aceitos são encaminhados ao Sindpass que tem obrigatoriedade de emitir as credenciais. Mas isso não é o que tem acontecido. “O Sindpass vem agindo de forma ilegal e dificultando o processo de confecção das carteirinhas, se achando no direito de questionar o laudo médico do perito. E a legislação é muito clara neste sentido, ela não dá autonomia para o Sindpass decidir o que fazer”, reforçou o vereador.
Wellington ainda falou sobre a reunião na última semana com a secretária de Assistência Social, Ruth Coutinho e toda a equipe responsável pelo processo. Ele disse que teve acesso à planilha dos pedidos e disse que tomará medidas necessárias para coibir a prática ilegal do Sindpass. “A equipe da secretaria montou um fluxo para fazer o controle de todos os pedidos de isenção, que antes não tinha. Agora, eles passaram a instaurar processos administrativos para garantir esse controle”, explicou, dizendo que retornará ao assunto em breve.
A fiscalização do serviço do transporte público tem sido uma bandeira de Wellington Pires desde o ano passado. Após inúmeras reclamações recebidas ele ingressou no início deste ano com uma ação popular contra o Consórcio Barra Mansa devido ao descumprimento de regras previstas no edital de contratação. Após, o consórcio começou a cumprir alguns itens, mas a qualidade do serviço continua sendo motivo de queixas dos usuários, especialmente deficientes que reclamam que o direito da isenção da tarifa está sendo prejudicado.
MOÇÕES
Também na sessão de terça-feira, o vereador entregou moções e congratulações pelo Dia da Juventude realizado na câmara no dia 18 de agosto, quando o Conselho Municipal de Juventude organizou diversas atividades como apresentação de dança e teatro. O presidente do Conselho, Maicon Fagundes foi um dos homenageados. Além dele, receberam a moção a diretora administrativa do grupo Dança e Magia, Tereza Mendes; o diretor da CIA Teatral Intervalo, Paulo Rabello, representado pela atriz Mônica Melanie; e os meninos do grupo BDS, Victor Hugo de Oliveira, Thauan Garcia dos Santos e Erivelton Silva Evangelista, que fizeram apresentação de passinho.
Legenda: Vereador falou sobre situação durante sessão de terça-feira
