ESTADO
O relator do processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel será o deputado Waldeck Carneiro (PT). O nome dele foi sorteado na sessão inaugural do Tribunal Especial Misto (TEM), realizada na quinta-feira, dia 1º, sob a presidência do desembargador Claudio de Mello Tavares, que preside tanto o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro quanto o TEM.
Realizada no Tribunal Pleno, a sessão também definiu o roteiro do processo. Proposto pelo desembargador Claudio de Mello Tavares, o rito teve a aprovação unânime dos membros do TEM: desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch e deputados estaduais Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Waldeck Carneiro (PT), Dani Monteiro (PSol) e Carlos Macedo (REP).
Com duração de cerca de uma hora, a sessão contou ainda com as presenças do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/RJ, Luciano Bandeira, e da procuradora de Justiça Edilea Cesário.
PRIMEIRA VEZ QUE UM TRIBUNAL É INSTALADO
O desembargador Claudio de Mello Tavares abriu a sessão destacando que é a primeira vez que um Tribunal Especial Misto foi instalado para julgar o processo de impeachment de um dirigente do Poder Executivo estadual do Estado do Rio de Janeiro. “Esta é a nossa missão. Não será ela simples, nem muito menos fácil, mas, juntos, iremos superar todos os obstáculos que teremos pelo caminho. Sem dúvida, devemos exercitar e aprimorar a arte de buscar o consenso a partir do dissenso”, destacou o presidente do TJRJ.
Lembrou o magistrado que, como órgão colegiado, será mais do que natural a divergência de opiniões e posições, que, sem dúvida, irá enriquecer o debate e amadurecer a decisão. Contudo, não podemos perder de vista o princípio da colegialidade, que deve inspirar a todos na busca das soluções. “Hoje, os cinco desembargadores sorteados em sessão pública do Pleno e os cinco deputados eleitos pela Assembleia Legislativa somam-se a mim para a formação do Tribunal Especial Misto, um corpo único de julgamento”, relatou o presidente do TJRJ.
O magistrado explicou ainda que, vencida a fase de deliberação política com autorização dada pela Alerj, inicia-se a fase de apreciação jurídica da denúncia, com todos os integrantes do TEM voltados para um mesmo objetivo, fazer justiça. Relatou também que a partir de agora, a despeito de suas orientações políticas, ideológicas, todos atuarão como juízes e, como tais, conclamados a decidir de acordo com as consciências, observando as normas jurídicas, em especial a Constituição da República, e a prova produzida nos autos.
