BARRA MANSA
O vereador Thiago Valério (PPS) elaborou um projeto de resolução para alterar o artigo 135 do Regimento Interno que trata sobre os pedidos de urgência especial. Pela alteração, seria inserido o inciso primeiro dentro do artigo com a seguinte redação: todo projeto só poderá ser colocado em discussão e votação somente na sessão posterior a sua leitura no expediente, mesmo estando em Regime de Urgência Especial. Atualmente, nesses casos, por ter a nomenclatura “urgência especial” é lido e votado na mesma sessão.
Segundo o vereador, o projeto está na Mesa Executiva e aguarda parecer dos membros para ser colocado em votação em plenário. A mesa recebeu no dia 17, de acordo com ele, e tem dez dias corridos para se pronunciar a respeito. Esse parecer não necessita passar pelas comissões da Casa. “Estou ansioso, contando com o parecer favorável até porque beneficiaria nosso trabalho no sentido de ter mais tempo para o vereador ter um olhar mais criterioso em determinado projeto”, destacou, completando que algumas vezes projetos do Executivo chegam faltando duas, três horas para serem votados e uma análise mais técnica fica impossibilitada.
Thiago disse que esses casos não infringem o Regimento Interno, por estar dentro do que é determinado, por isso pensou nessa alteração para tornar a análise mais criteriosa.
