BARRA MANSA
O vereador Thiago Valério (Cidadania), protocolou na última segunda-feira, via email, na Câmara Municipal um projeto de lei que trata da criação do Fundo Especial de combate ao enfrentamento das Consequências Socioeconômicas da Pandemia de Covid-19 e o Conselho Municipal de Combate ao Enfrentamento das Consequências Socioeconômicas da Pandemia de Covid-19. O projeto está aberto a emendas e votação em plenário.
De acordo com ele, além de colocar em risco a saúde, o coronavírus é uma grande ameaça econômica e social para todos os municípios. “Em Barra Mansa não vai ser diferente. Por isso protocolei na câmara um Projeto de Lei para auxiliar empresas e trabalhadores a se restabelecerem. Uma ideia coletiva e democrática, por que ninguém realiza nada sozinho”, destaca.
De acordo com o vereador, o objetivo é que o fundo faça a captação de recursos para ajudar na reestruturação do comércio. “Devido à orientação de isolamento social feitas pela Organização Mundial de Saúde e Ministério de Saúde vários municípios decretaram o fechamento de escolas e comércio. Essa ação impacta drasticamente a economia da cidade. Com a criação do fundo teremos a possibilidade de obter recursos nas suas variadas formas para ajudar no custeio e manutenção do cenário socioeconômico de nossa cidade. O projeto prevê ainda a criação de um conselho que fará a gestão deste fundo”, explica, acrescentando que o objetivo do conselho é dar mais transparência aos gastos relacionados ao desenvolvimento socioeconômico da cidade e permitir que membros da sociedade civil organizada participem diretamente das ações.
A duração do Fundo e do Conselho será de 24 meses, podendo ser prorrogada por igual período caso haja necessidade de prorrogação dessas ações. Os recursos poderão vir através de devolução de sobra de caixa da câmara municipal, alienação de outros bens da administração direta, além da remuneração de depósitos bancários dos recursos ordinários do Poder Executivo, doações, auxílio, subvenções e outras contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, bem como de entidades ou organizações públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, ou ainda, transferência de recursos provenientes do orçamento municipal.
De acordo com Thiago, o fundo tem por objetivo ser utilizado nas ações de prevenção em saúde publica e enfrentamento a pandemia e ser utilizado para reduzir os impactos sociais e econômicos causados por ela, além de ser utilizados no fomento de estudos, projetos e/ou programas que possam amenizar os efeitos causados pela pandemia. “O Fundo ainda visa captar recursos financeiros, técnicos e operacionais que possam auxiliar os diversos órgãos municipais, estaduais e/ou federais no âmbito municipal para o planejamento e execução de ações de enfrentamento da pandemia e suas consequências”, falou o vereador.
Já o conselho, deverá gerir o fundo municipal, conceber, planejar e coordenar a política municipal de combate ao enfrentamento a pandemia, promovendo a integração da política municipal e as suas com as políticas nacional e estadual.
