SUL FLUMINENSE
Os contribuintes que ainda não realizaram a declaração do Imposto de Renda devem ficar atentos, é que a Receita Federal liberou em sua página na internet uma nova versão do programa gerador da declaração de 2021. A nova versão pode ser baixada em https://bit.ly/3e3hU2b .
A atualização foi necessária por causa do adiamento da entrega da declaração para 31 de maio. O programa emitirá guias do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com novas datas de vencimento.
A Receita informa que quem emitiu Darf com vencimento até o dia 30 de abril poderá pagar o imposto até 31 de maio sem acréscimos. Não há necessidade de fazer declaração retificadora nem de reimprimir a guia. Quem optou pelo débito automático também não precisa fazer nada. O valor referente a abril só será debitado em 31 de maio.
Além da primeira cota ou da cota única do Imposto de Renda Pessoa Física, foram prorrogadas para o último dia de maio as seguintes datas de vencimento: devolução do auxílio emergencial, doações a projetos financiados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e doações a fundos controlados por Conselhos do Idoso. A Receita esclarece que a guia com vencimento em 30 de abril pode ser paga amanhã, caso o contribuinte queira.
Portal e-CAC
Quem consultar o status da declaração no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) verá os débitos como vencidos. Segundo o Fisco, o contribuinte não precisa se preocupar porque, até 10 de maio, as informações serão corrigidas no ambiente virtual, com a data do vencimento atualizada para 31 de maio. Em 2021, o Fisco espera receber entre até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.
Calendário de restituições não muda
A decisão da Receita Federal de adiar o prazo de entrega da declaração não alterou o calendário de restituições. O contribuinte continuará a receber o reembolso em cinco lotes mensais, de 31 de maio a 30 de setembro.
Segundo a Receita, quanto antes enviar a declaração, mais cedo o contribuinte receberá a restituição. No primeiro lote, no fim de maio, terão prioridade os brasileiros com mais de 60 anos de idade, sobretudo os que têm mais de 80 anos, as pessoas com deficiência física ou doença grave e os contribuintes que têm o magistério como fonte principal de renda.
Os demais lotes serão pagos em 30 de junho, 30 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro. Receberá primeiro quem tiver enviado a declaração antes.
