Procuradoria Jurídica veta reajuste da tarifa de água e saneamento, em Resende

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RESENDE

A Prefeitura de Resende, através da Procuradoria Jurídica, informou nesta quinta-feira que foi vetado o pedido da concessionária Água das Agulhas Negras para reajustar as contas de água e esgoto do município com o índice de 11,51%. Conforme orientação do parecer da Procuradoria Jurídica do Município, haverá apenas uma reposição de 4,05% sobre o valor atual de R$ 2,1534 por metro cúbico.

Segundo o parecer, “malgrado o pleito tenha sido acompanhado de documentação confeccionada pela própria Concessionária para demonstrar a necessidade de atualização tarifária anual (com base em fórmula paramétrica), acrescido de um realinhamento de tarifa, não existem elementos seguros, salvo melhor juízo, para concluir que o percentual indicado pela postulante é adequado”, informa o texto da Procuradoria Jurídica.

A Procuradoria recomendou que a reposição fosse calculada com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), apurado até dezembro de 2018. Vale ressaltar que o reajuste é obrigatório e anual, por força do contrato fechado em gestões passadas entre a Prefeitura e a Concessionária. O que fica em discussão é o percentual a ser aplicado. “Nessa linha de intelecção, e considerando o que vem sendo decidido pelo Egrégio Tribunal de Contas da União em iterativa jurisprudência, o IPCA é o índice adequado para refletir os efeitos da inflação sobre o poder aquisitivo da moeda, de modo a ser utilizado para o reequilíbrio contratual no âmbito público”, recomendou a Procuradoria.

Além de frear o aumento na tarifa mensal, a atual gestão conseguiu em novembro de 2017 uma redução de 50% no valor das ligações de água e esgoto. A decisão de reduzir os valores saiu depois de reuniões entre o prefeito Diogo Balieiro Diniz e a holding Águas do Brasil, que comanda a concessionária Água das Agulhas Negras. Com a nova medida, o valor da ligação de água, que era de R$622,20, passou a ser R$311,10. E para instalar o sistema de saneamento (esgoto) a tarifa de R$788,12 baixou para R$394,06.

A atual gestão municipal detém os menores índices dos últimos oito anos. Confira: 2011 – 9,17%;
2012 – 15,31%; 2013 – 13,98%; 2014 – 8,555%; 2015 – 7,580%; 2016 – 22,863%; (**) 2017 – 4,14%; (**) 2018 – 3,83%. (*) O mês de referência será sempre janeiro e (**) Reposição concedida atual gestão

ÁGUAS DAS AGULHAS

O A VOZ DA CIDADE tentou contato com a Águas das Agulhas Negras para comentar a decisão do governo municipal, porém, não obteve êxito até o fechamento desta reportagem.

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