Prefeitura de Volta Redonda enviará ao Legislativo projeto de lei para redução de três mil cargos de RPA

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VOLTA REDONDA

Uma redução de três mil cargos para 700. O prefeito Samuca Silva (PSDB) vai enviar ao Legislativo um projeto de lei acabando com esses cargos que são contratos através de Regime de Pagamento Autônomo (RPA). A informação é que a prefeitura cumpre com isso um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho e também a um dos pontos do plano de governo do prefeito. Segundo a prefeitura, essas três mil pessoas são cargos de livre nomeação e sem direito trabalhista, como férias e décimo terceiro.

“Essa é a mudança que a sociedade queria. Esses três mil cargos eram de livre nomeação, tem servidores há 20 anos recebendo por RPA sem qualquer direito trabalhista. Por isso, vamos terminar com essa distorção e transformar três mil cargos em 700, mas esses com direitos trabalhistas. Além disso, vamos economizar mais de R$ 6 milhões com esses cargos de livre nomeação”, destacou o prefeito.

A prefeitura informou que já realizou concurso público para as secretarias de Infraestrutura, Educação, Administração e Saúde, Guarda Municipal, além de processos seletivos. “E estamos preparando mais editais de concurso público. O próximo será para a Rede de Atenção Básica de saúde. O que queremos é valorizar o serviço público. Esse projeto vem de encontro com os anseios da população, que é reduzir cargos de livre nomeação e ainda dar dignidade para quem está trabalhando. Os RPAs que prestam bom serviço serão mantidos na rede através desses novos cargos, que serão apenas 700. Quero tranquilizar a todos que teremos uma transição e ninguém será surpreendido de um dia para outro. Quem é bom vai continuar conosco trabalhando”, informou Samuca.

 

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