BRASÍLIA
A Justiça Eleitoral apresentou o Plano de Ação para Ampliação da Transparência no Processo Eleitoral. São dez medidas elaboradas e reunidas a partir das contribuições dos membros da Comissão de Transparência das Eleições (CTE), da qual fazem parte representantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Forças Armadas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e de outros órgãos públicos e da sociedade civil como universidades e organizações.
Foram recebidas 44 sugestões, sendo três da Open Knowledge, seis das Forças Armadas, 11 da Polícia Federal, dez da Universidade de São Paulo (USP), quatro da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), quatro da Fundação Getulio Vargas (FGV), três da Universidade de Campinas (Unicamp), duas da Transparência Brasil e uma da OAB. Diversas das sugestões apresentadas pelos integrantes foram acolhidas e consolidadas no Plano de Ação.
Entre as sugestões acolhidas estão: a de antecipação do código-fonte, a ampliação da amostra do teste de integridade, o início de projeto-piloto para futura disponibilização do código-fonte, o aumento da comunicação às entidades fiscalizadoras para que tomem parte na cerimônia de preparação das urnas, a incorporação da ideia de publicação dos arquivos RDV ao plano de ação, além da contínua melhoria da comunicação institucional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Desde 2021 a comissão está trabalhando com as sugestões e algumas já chegaram depois do prazo estipulado e estão ainda sendo analisadas pelo TSE e, na medida do possível, considerando o calendário eleitoral, poderão ser incorporadas ao plano de ação.
Dentre as dez medidas estão: Instituição da Comissão de Transparência das Eleições (CTE); a Instituição do Observatório de Transparência das Eleições (OTE) – formado por instituições da sociedade civil que colaboram com a comissão e com o TSE na ampliação da transparência no processo eleitoral; Antecipação da inspeção dos códigos-fonte – objetivo é ampliar o prazo concedido às entidades fiscalizadoras para o acompanhamento dos trabalhos de especificação e desenvolvimento dos sistemas eleitorais nas dependências do TSE; Aperfeiçoamento do Teste Público de Segurança (TPS); publicação dos códigos-fonte – para aumentar a confiabilidade no processo eletrônico de votação; Ampliação da participação das entidades fiscalizadoras na Cerimônia de Preparação das Urnas; Evolução dos Testes de Integridade das Urnas Eletrônicas; Publicação dos arquivos Registros Digitais dos Votos (RDV) e Logs das Urnas – esperando facilitar a verificação da apuração dos votos em cada urna, dentre outras ações; Incentivo à conferência dos Boletins de Urna pelos mesários; Fortalecimento da Comunicação Institucional.
