ESTADO/SUL FLUMINENSE
Operadoras de serviço móvel podem ter que transmitir gratuitamente alertas à população sobre risco de desastre no Estado do Rio de Janeiro. É isso que consiste o projeto de lei apresentado pela deputada estadual Célia Jordão (PL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O alerta, segundo a proposta, deverá ser enviado via Sistema de Difusão Celular (Cell Broadcast), que já é amplamente utilizado em outros países do mundo e que não demanda cadastro prévio do usuário nem boa qualidade de rede de internet convencional.
Segundo a deputada, por mais que as cidades invistam na instalação de sirenes em áreas de risco, o SMS ainda é o principal meio de envio de alertas antecipados utilizado pela Defesa Civil. “No entanto, neste caso, é preciso que o usuário se cadastre para recebê-los. Além de não demandar cadastro prévio, o que é fundamental para atender cidades com grande população flutuante, como Angra dos Reis e Petrópolis, por exemplo, o alerta pelo Sistema de Difusão Celular emite um toque exclusivo e exige interação do usuário para desligar, garantindo que a mensagem realmente será recebida¨, ressaltou Célia Jordão.
O Sistema de Difusão Celular (Cell Broadcast) garante que o alerta seja transmitido na língua nativa do usuário e com segmentação geográfica, já que sua localização ocorre por triangulação de antenas, permitindo o alcance de toda a população inserida dentro de um polígono delimitado pela Defesa Civil. Segundo a proposta, as exploradoras de serviço móvel não poderão exigir cadastro prévio do usuário, sob pena de multa de 50 mil UFIR´s por descumprimento dessa norma. Se for aprovada a Lei, as empresas terão até 180 dias para adequação à tecnologia necessária. A multa para quem descumprir esse prazo será de 20 mil UFIR´s por dia de atraso.
