Notas & Notas – 21 de novembro de 2023

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NA JUSTIÇA NOVAMENTE

A Prefeitura de Angra dos Reis informou que está trabalhando para responsabilizar judicialmente a empresa Enel pela má prestação de serviço de energia elétrica na cidade. A Procuradoria-Geral do Município dará entrada nos próximos dias em uma nova ação judicial contra a concessionária de energia. Essa ação será bem ampla: além de cobrar novamente que seja prestado um serviço mais ágil no reestabelecimento da energia, o governo municipal vai exigir também um cronograma de execução de obras a fim de garantir a segurança dos moradores, evitando, por exemplo, a queda de postes e que fios de alta tensão fiquem expostos nas ruas, podendo ocasionar tragédias.

OUTRA AÇÃO

Já tramita na 2° vara cível da comarca de Angra dos Reis, a ação judicial n° 0001859-71.2022.8.19.0003, de 2022, que solicita que a empresa seja obrigada a prestar um serviço de melhor qualidade e de forma contínua, considerando a previsibilidade da falta de energia elétrica constante, que nos últimos anos tem causado grandes transtornos e danos aos moradores e turistas que visitam a cidade.

AUXÍLIO À ENEL

Para garantir o funcionamento do gerador da Vila do Abraão, na Ilha Grande, e assim minimizar os problemas causados pela falta de energia, neste domingo, 19 de novembro, a Prefeitura auxiliou a Enel na logística de transporte de tambores com mais de mil litros óleo diesel.  As secretarias de Desenvolvimento Regional, Executiva da Ilha Grande e Serviço Público conseguiram embarcação e funcionários para trazer os recipientes para serem abastecidos em postos de combustíveis do continente, para serem levados em seguida de volta à Ilha Grande. Como a concessionária de energia não dispunha de equipe no local, também coube à prefeitura a tarefa de abastecer o gerador.

NOVA UBSF

A Prefeitura de Volta Redonda, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), entrega à população nesta terça-feira a obra de reforma da Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) do bairro Vila Brasília. Com isso, os atendimentos serão retomados no nº 424 da Rua Nova Brasília. Nos últimos meses, a unidade de saúde passou por reforma geral, incluindo pintura, substituição de portas, troca de torneiras normais por outras com acionamento hidromecânico, revisão elétrica e hidráulica e substituição de coberturas, entre outros serviços.

PM DE SÃO PAULO PRENDE FORAGIDA DA JUSTIÇA PELO CRIME DE HOMICÍDIO EM VASSOURAS

No domingo, dia 19, por volta das 20 horas, agentes do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) prenderam uma mulher de 47 anos. Ela era procurada da Justiça pelo crime de homicídio cometido em Vassouras. Ela foi presa no bairro Vila Municipal, no município de Guaratinguetá, em São Paulo. A ocorrência foi apresentada no plantão de Polícia Judiciária de Guaratinguetá onde ela permaneceu à disposição da Justiça. Não foi informado quando o crime aconteceu e como foi.

PROGRAMA PRODUTOR MIRIM 2024 DE QUATIS

Foto: Divulgação/PMQ


A Prefeitura de Quatis, por meio da Secretaria de Assistência Social, prorrogou até sexta-feira, dia 24, as inscrições para o Programa Produtor Mirim 2024. Ao todo são oferecidas 60 vagas para adolescentes com idades entre 14 e 17 anos. Durante o curso, os jovens vão receber uma bolsa auxílio no valor de R$ 158,07.

INSCRIÇÕES

As inscrições podem ser feitas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) Dona Júlia Esperança e no Maria de Lourdes. Para participar do programa, os interessados devem ter entre 14 e 17 anos de idade e possuir os seguintes requisitos: estar em situação de vulnerabilidade ou risco social; matriculado na rede de ensino municipal ou estadual e com frequência regular; possuir renda familiar igual ou inferior à R$ 303,00 por pessoa; cadastrado no Cadastro Único e ser o único integrante do mesmo grupo familiar participando do Programa. Para mais informações os interessados podem ligar para os números (24) 9 9986-3253 (24) 9 9987-6328.

NOVA UBSF VILA BRASÍLIA

Foto: Divulgação/PMVR

 

A nova UBSF Vila Brasília, em Volta Redonda, terá 885m² de área construída e contará com oito consultórios médicos, dois consultórios odontológicos, salão com quatro cadeiras para atendimento odontológico, sala de vacina, sala de curativo, sala de coleta, sala de observação, sala para atividades de educação em saúde, recepção com ampla sala de espera, sanitários e fraldário, central de material esterilizado simplificada e toda área de apoio necessária para funcionários e agentes comunitários de saúde.

LUZES DE NATAL EM PENEDO

Penedo já conta com as famosas luzes de Natal. O prefeito de Itatiaia Irineu Nogueira e a secretária de Turismo, Ana Cristina Ozolins da Costa, inauguram na sexta-feira, dia 17, o túnel de luzes que marca o início das atividades natalinas no município, que neste ano terá como tema “Natal dos Sonhos”. O evento tem a parceria da Associação Comercial e Empresarial de Penedo (Acep). Aproximadamente 650 metros lineares de iluminação foram instalados na Avenida das Mangueiras e na Rua das Velas.

TEM QUE SE ADEQUAR AOS PARÂMETROS EXIGIDOS PELA ANEEL

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Resende ajuizou, no último dia 13 de novembro, uma Ação Civil Pública para que a concessionária de energia elétrica Enel, que atende o município, adeque a prestação do serviço aos parâmetros estabelecidos pela Aneel e indenize todos os prejuízos materiais e morais causados individualmente a cada um de seus consumidores.

INVESTIGAÇÃO

De acordo com investigação realizada pelo MPRJ, os moradores da cidade têm sofrido, nos últimos meses, com diversos registros de interrupção no fornecimento de energia elétrica, mesmo sem a ocorrência de eventos climáticos críticos, que justifiquem a falta de luz. Na ação, encaminhada à 1ª Vara Cível de Resende, também é solicitado ao Judiciário que condene a concessionária em danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 1 milhão, pelos diversos registros de interrupção no fornecimento de energia elétrica verificados nos últimos meses na cidade.

REPRESENTAÇÃO

A ACP teve como base o Inquérito Civil nº 23/20, instaurado após representação formulada pela Associação de Moradores do bairro da Casa da Lua, que noticiou a precariedade do serviço de energia elétrica prestado pela Enel, deficiência já constatada em outras localidades, como Porto Real, Penedo e Visconde de Mauá.

PRAZO DE 60 DIAS

O documento, entre outros pedidos, também requer ao Judiciário que a Enel apresente, em até 60 dias, um estudo técnico que identifique as causas que fazem com que os indicadores de qualidade estejam em desconformidade com os parâmetros estabelecidos pela Aneel, e implemente as ações concretas nele contempladas, corrigindo o problema em um prazo máximo de 180 dias.

Um Fato na Foto

 Pacientes do Tratamento Fora de Domicílio de Resende contam com novo kit de lanche

Foto: Redes Sociais


 O prefeito Diogo Balieiro Diniz e o secretário de Saúde Jayme Neto conferiram o novo lanche que está sendo servido aos os pacientes que participam do Programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Eles acompanharam, recentemente, a preparação do lanche. Cada kit é composto de biscoitos de maisena e salgado, bolinho sem glúten, suco, barra de cereal, fruta e garrafa de água.

Diogo disse que nos últimos meses tem recebido relatos de que o kit lanche faz a diferença em dias que, por exemplo, os passageiros precisam sair muito cedo ou passam muitas horas fora de casa e o almoço ou o café da manhã não dão conta. “Quero parabenizar o secretário Jayme, que junto a equipe da Secretaria de Saúde implementou essa medida para os pacientes do TFD. Aproveito para agradecer o trabalho também da Central de Veículos e dos funcionários do próprio TFD, que se dedicam com tanto carinho a essas pessoas e cuidam do deslocamento de cada um com segurança e responsabilidade”, disse o prefeito.

 

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