VOLTA REDONDA
Em breve será emitido novo decreto que vai regulamentar os padrões de qualidade do ar no Estado do Rio de Janeiro. O deputado estadual Munir Neto (PSD) recebeu do Instituto Nacional do Ambiente (Inea), na última semana, a minuta. Segundo o presidente do órgão, Philipe Campello, o texto já está com a Procuradoria Geral do Estado para análise jurídica, passo que antecede a assinatura por parte do governador Cláudio Castro.
Desde 2017, o Governo do Estado retirou da lista de poluentes o parâmetro da Poeira Sedimentável nos serviços de monitoramento da qualidade do ar. Agora, o decreto retomará com esse parâmetro. O deputado lembrou que o decreto seguiu orientações da Organização Mundial da Saúde e estabelecerá as regras práticas para fiscalizar o material particulado.
O Governo do Estado confirmou a revisão da legislação ambiental no dia 17 de Julho, dia do aniversário de 69 anos de Volta Redonda, durante encontro que reuniu o vice-governador, Thiago Pampolha, o presidente do Inea, dirigentes da CSN, o prefeito de Volta Redonda, Antonio Francisco Neto, além do próprio deputado estadual Munir Neto. No encontro, ficou acertado que a minuta estaria pronta até o fim da semana, o que ocorreu de fato. Munir disse que o documento representa um passo importante para que a fiscalização sobre atividades poluidoras seja mais efetiva.
“A fiscalização só é possível com uma legislação condizente. Não podemos ter brechas e folgas. Claro que queremos mais empregos e impostos pagos em dia, mas a saúde está em primeiro lugar. Felizmente, caminhamos para ter esses três pontos – saúde, emprego e impostos – alinhados. Quero agradecer ao Philipe Campello e ao nosso vice-governador pela atenção e agilidade dadas neste caso”, destacou o parlamentar.
Sobre a entrada de outros parlamentares na Assembleia Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) de propostas visando a revisão da legislação ambiental, destacou que todas devem ser analisadas, de forma que se complementem. “Tomando por base o que eu recebi do Estado, vejo um texto bem abrangente e dentro do que a população espera. Se algo a mais precisar ser incluído ou retirado, a Alerj é um bom local para tudo isso ser debatido. O decreto, tão logo seja assinado, poderá ser discutido amplamente. Certo é que todos aqueles que trabalham pela melhora da qualidade do ar devem se unir. A população não ganha com divisões ideológicas e partidárias. A Saúde não pode ter lado”, disse.
DECRETO
Segundo o decreto, o Inea deverá elaborar anualmente um ‘Relatório de Avaliação da Qualidade do Ar’ que deverá estar em linguagem acessível e de fácil compreensão. O órgão deverá ainda divulgar, diariamente, o Índice de Qualidade do Ar, conforme metodologia e faixas de concentração definidas no Guia Técnico de Monitoramento de Qualidade do Ar.
Munir destacou que pedirá agilidade na adequação das estações monitoramento do ar, de maneira que elas atendam aos novos parâmetros de agentes poluidores.
