ESTADO
Promotorias de Justiça com atribuição em todo o estado adotaram ao longo desta terça-feira (01/11) medidas de acompanhamento e fiscalização do cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a liberação das rodovias. Os promotores oficiaram autoridades, reuniram-se com representantes das instituições e acompanharam quais medidas foram adotadas para liberar as vias e estão atentos ao que ainda será feito para acabar com os bloqueios.
Noroeste Fluminense
Os Promotores de Justiça que atuam na região Noroeste Fluminense realizaram reunião, nesta terça-feira (01/11), com as chefias e comandos das delegacias e batalhões da região para discutir medidas para a desobstrução de rodovias ocupadas por manifestantes. Enfatizaram que a situação exige uma atuação imediata e efetiva, lembrando que os bloqueios constituem crime e, portanto, os envolvidos devem ser identificados e presos. Um dos principais pontos de bloqueio discutidos é o cruzamento de Itaperuna com Bom Jesus do Itabapoana.
O promotor de Justiça Matheus Rezende informou que o MP está mobilizado em torno da questão e ressaltou que a ordem judicial para liberar as vias deve ser cumprida, sob pena de omissão. “As nossas instituições hoje precisam muito mais de nós. E nós precisamos, como instituição, dar a resposta que a sociedade espera para garantir a ordem, a paz e, neste momento, a trafegabilidade nas rodovias da região”, pontuou Matheus Rezende. Os policiais apresentaram um balanço da atuação e explicaram quais as dificuldades enfrentadas para dispersar os protestos nos pontos em que ainda há interdição. Delegados de Polícia Civil informaram que as delegacias estão preparadas para receber eventuais presos em flagrante e que irão priorizar o registro dessas ocorrências.
No Nororeste Fluminense, participaram representantes das polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal, do Ministério Público Federal, além do chefe de gabinete do MPRJ, David Francisco Faria, e do coordenador de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), Eduardo Campos. Também participaram pelo MPRJ os promotores de Justiça Marcio Fernandes, Bruno Santarém, Luiz Cláudio de Almeida e Marcia Pacheco, os dois últimos são respectivamente coordenadores do CRAAI Macaé e do CRAAI Campos. Também estiveram presentes os promotores de Justiça Guilherme Quintas Alves, Luiz Otávio Damasceno, Olívia Motta Venâncio Rebouças, Renato Moreira, Marina Andrade, Clarice Zeitel Vianna Silva, Carlos Gilberto Magalhães, além do procurador da República Daniel Prazeres, Roberto Alencar (PRF) e Wesley Amato, delegado da Polícia Federal.
BR-101, na Costa Verde
A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis está acompanhando diretamente a situação de bloqueio dos trechos da rodovia BR-101 (Rio – Santos) que cruzam os municípios de Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty. Desde a manhã desta terça-feira (01/11), a Força de Choque da Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem agido para liberar o trânsito em todos os pontos bloqueados, atendendo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o fim da noite, o comando da PRF já informou ao MPRJ que todos os trechos da BR-101 foram desobstruídos. De acordo com a Promotoria de Justiça, os veículos que prestam serviços essenciais a população da região não foram impedidos de trafegar pela rodovia. O Ministério Público do Rio Janeiro segue atuando para que os acessos às cidades sejam totalmente normalizados.
Recomendação para Itaboraí, Tanguá e Rio Bonito
Por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí, o MPRJ expediu Recomendação aos prefeitos de Itaboraí, Tanguá e Rio Bonito, e ao comandante do 35º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para que, no âmbito de suas respectivas competências, sejam tomadas providências acerca da interdição ou bloqueio total das vias e consequente paralisação do trânsito em razão de protestos nos referidos municípios. A Promotoria instaurou procedimento para acompanhar as providências adotadas pelo poder público estadual e municipal nas referidas cidades, a fim de assegurar à coletividade o direito fundamental de ir e vir. Recomendou, ainda, aos prefeitos que coloquem os órgãos municipais competentes à disposição para atuar de forma conjunta, coordenada, cooperativa e colaborativa com os demais órgãos de segurança pública em níveis municipal, estadual e federal, para o alcance dos objetivos acima. Requereu que seja remetido, em cinco dias, relatório comprovando as ações realizadas pelos Municípios para o cumprimento da recomendação.
Rodovia RJ-214, em Varre-Sai
A Promotoria de Justiça de Porciúncula, interveio, na manhã desta terça-feira (01/011), junto à 3ª CIA da PMERJ, para a desobstrução da Rodovia RJ-214, em Varre-Sai, também na Região Noroeste Fluminense. A pedido da promotoria, a PM se dirigiu ao local do protesto, deu ciência aos manifestantes da ordem judicial e da possibilidade de multa e, de forma pacífica, o tráfego voltou ao normal. Durante o período em que a via esteve bloqueada em razão dos protestos, pessoas e carros foram impedidos de passar pelo local. Passageiros de ônibus tiveram que prosseguir o percurso a pé, e alunos universitários foram impedidos de comparecer às aulas em Itaperuna.
Manifestações abusivas em Friburgo
A Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo, em conjunto com o Comando do 11º BPM e com o Delegado titular da 151ªDP, vem acompanhando as convocações para atos de protesto contra o resultado das eleições. Com isso, visa a coibir abusos nas manifestações e responsabilizar, criminalmente, os envolvidos.
Nos últimos dias houve instauração de dois inquéritos policiais, para apuração da prática dos crimes previstos nos artigos 286 e 359L do Código Penal, duas pessoas foram conduzidas à delegacia para prestar esclarecimentos e houve deferimento de medida de busca e apreensão domiciliar pelo Juízo da Primeira Vara Criminal da comarca, no que tange a pessoas que vinham propagando a desordem no município e conclamando guerra civil e intervenção militar e, portanto, atentando contra a democracia.
Atuação no estado
As Promotorias de Justiça continuarão atuando junto às autoridades com o objetivo de liberar as vias obstruídas no Estado e para coibir manifestações abusivas. Embora a legislação garanta a liberdade de manifestação, expressão e de se exercer, com ordem, oposição política, não se pode, a pretexto de exercê-las, se insurgir contra os poderes constituídos, contra o regime democrático, nem se restringir a liberdade de ir e vir ou quaisquer direitos dos demais cidadãos.
