BARRA MANSA
A criação do programa Supera Rio, prevista no projeto de lei 3.488/21, inclui um auxílio emergencial mensal de até R$ 300 até o fim do ano e uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa na sessão desta terça-feira (23) e tem como um dos coautores o deputado Marcelo Cabeleireiro.
De acordo com o projeto, o benefício mínimo será de R$ 200 e as famílias poderão receber R$ 50 extras por cada filho (no máximo dois). Elas deverão comprovar renda de até R$ 100 e que não possuem vínculo formal de trabalho há mais de seis meses. As famílias com crianças de zero a 15 anos terão prioridade.
“Sabemos das dificuldades que muitas famílias têm enfrentado na pandemia em função do aumento do desemprego. Precisamos criar mecanismos para ajudar temporariamente as famílias até conseguirmos recuperar a economia fluminense”, destacou Marcelo Cabeleireiro, elogiando a projeto, que tem autoria do presidente da Casa, André Ceciliano.
A linha de crédito de até R$ 50 mil será destinada às micro e pequenas empresas, às cooperativas e associações de pequenos produtores, aos microempreendedores individuais e aos profissionais autônomos. A concessão acontecerá por meio da Agência Estadual de Fomento (AgeRio). O beneficiário deverá pagar os tributos, taxas e tarifas bancárias da operação, além de eventuais juros de atraso no pagamento das parcelas.
As despesas do programa serão custeadas com o superávit financeiro do Orçamento de 2020, com os recursos do Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários, do pagamento da dívida ativa, dos fundos estaduais e de novas concessões de serviços públicos. A medida segue para sanção do governador Cláudio Castro.
