BRASÍLIA/SUL FLUMINENSE
A cada ano se discutem ações para que as mulheres ocupem maiores espaços no cenário eleitoral. E mesmo com as legislações em vigor e o fato das mulheres serem maioria na população brasileira e no eleitorado, elas continuam sendo usadas a cada eleição por muitos partidos políticos. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, discursou dizendo que a Justiça Eleitoral espera que nas eleições municipais de 2024 as legendas obedeçam corretamente ao percentual mínimo de candidaturas femininas para evitar uma “enxurrada de anulações” de votos por fraude à cota de gênero, como acontece a cada ano eleitoral.
A legislação eleitoral determina que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo (Art. 10, § 3º, da Lei das Eleições, 9.504/97) nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. A regra passou a ser obrigatória a partir de 2009 e, desde então houve vários avanços, mas ainda existem as chamadas “candidaturas-laranjas” (fictícias), em que as legendas utilizam dados de mulheres para preencher a cota, mas não dão o apoio necessário e nem investem nessas mulheres para que se possa ter um equilíbrio na disputa.
Votação zerada ou número pífio de votos são alguns indícios de que uma candidatura é fictícia. E a Justiça Eleitoral tem julgado após as eleições diversos casos comprovando essas candidaturas laranjas, fazendo com que toda a composição dos Legislativos seja alterada depois devido a retotalização dos votos. “Os partidos precisam respeitar a lei para que não tenhamos essa extensiva fraude à cota de gênero”, ressaltou o presidente do TSE. Para o ministro, os partidos precisam dar o apoio necessário legal e judicial às candidaturas das mulheres para que se possa ter um equilíbrio maior na participação de gênero em todos os segmentos da política nacional.
Para a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Barra Mansa, Lígia de Cássia, além das legendas mudarem essa prática, é preciso culminar com investigações e punições. “Acredito na política e sei que ela em si gera transformação. As pessoas precisam denunciar e as mulheres não podem mais aceitar esse tipo de proposta. Estamos construindo nosso planejamento e queremos sempre incluir as mulheres para fazer transformação na política. Vamos, inclusive fazer formações neste ano voltada para mulher na política, sobre funcionamento do Legislativo, elaboração de projeto de lei, muitas não estão acostumadas com isso e ainda acham que o lugar é dos homens”, disse.
Em entrevista ao A VOZ DA CIDADE, a presidente do PDT Estadual, deputada Martha Rocha, que embora seja comum ver isso nos partidos, no PDT isso não acontece. “A questão da mulher ganhou notoriedade no partido desde 1986. Foi no governo de Brizola que se construiu a questão do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, a Delegacia de Mulheres. Temos na legenda o movimento que chamamos de Ação da Mulher Trabalhista. Sempre trabalhamos para ter candidaturas definidas de destaque, tanto que temos representantes no Senado, na Câmara Federal, em vice-prefeituras. Não há na história do PDT candidaturas laranjas porque entendemos que as mulheres precisam ser fortalecidas para igualdade entre os sexos”, destacou, completando que é lamentável partidos ainda usem essas artimanhas e não pensem em aumentar representatividade do sexo feminino e mais ainda, de mulheres que se colocam em risco, permitindo tal situação.
HOUVE AVANÇO
O debate em torno do tema mostra que, desde 2020, houve um avanço na efetiva participação feminina no processo eleitoral brasileiro. Os números dos últimos pleitos refletem essa evolução: entre 2016 e 2020 (eleições municipais), houve um aumento de 18% no número de candidatas e de 7,5% entre 2018 e 2022 (eleições gerais federais e estaduais). Já no total de mulheres eleitas, houve um aumento de 17,5% entre 2016 e 2020 e de 8,36% entre 2018 e 2020.
Em 20 anos, de 2000 a 2020, dobrou também o número de candidatas aos pleitos, passando de 71,6 mil para 187 mil mulheres candidatas. Verificou-se um aumento de 50% na quantidade de eleitas ao se compararem essas eleições.
Nas Eleições de 2022 houve um aumento na presença feminina, que hoje se aproxima de 18% no Congresso Nacional. Foram aproximadamente 10 mil candidatas mulheres, mas só 311 se reelegeram.
