ESTADO
Uma união para discutir propostas e ações que contribuam com a superação da crise do Rio. A Frente Pelo Rio foi lançada na sexta-feira (29/09) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em audiência conjunta das comissões de Economia, de Tributação e pelo Cumprimento das Leis. Entre as principais ideias levantadas para estão a necessidade de compensação da União pelas perdas do estado com a Lei Kandir, que desonera o ICMS de produtos como o Petróleo, principal motor da economia fluminense, e mudanças no Fundo de Participação dos Estados.
Criada em 1996 com o objetivo de incentivar as exportações de produtos primários e semi-faturados, a Lei Kandir (lei complementar 87/1996) faz com que o estado não arrecade ICMS na produção de petróleo e gás. Presidente da comissão de Tributação, o deputado Luiz Paulo (PSDB) lembra que deveria haver uma compensação pelas perdas com a norma, mas isso nunca foi regulamentado. Ele cita um estudo da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), mostrando que o Rio perdeu, entre 1997 e 2015, mais de R$ 49 bilhões com a regra.
Luiz Paulo cobra a regulamentação da compensação aos estados produtores. “Essa regulamentação tem que sair em termos positivos para o estado. Ou nos dá compensação ou acaba com a imunidade, que, no caso, também ficaremos satisfeitos porque poderemos cobrar ICMS da exportação”, disse o parlamentar. Ele também critica a cobrança do ICMS do petróleo apenas no destino, e não na origem, onde ele é produzido. “Se colocássemos o petróleo para tributar na origem, ganharíamos tudo o que ganhamos por royalties”, afirma.
Repasses aos estados
Outro ponto apresentado na audiência foi a questão do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Na avaliação dos integrantes da Frente Pelo Rio, os critérios de distribuição dos recursos pela União deveriam ser revistos levando em conta a redução da desigualdade nas capacidades fiscais e de prestação de serviços entre os estados.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o Governo Federal não repassa o que deveria ao estado. “Em 2012 a União arrecadou 115 bilhões no Rio e só devolveu 15 bilhões dos royalties”, afirmou. “A gente precisa mudar a política de petróleo do Rio. O Brasil construiu uma política de conteúdo local em que o Rio foi o maior beneficiado, os estaleiros cresceram. Mudar novamente a política da Petrobras para voltar a política local é fundamental”, propôs. “Acredito que com uma atuação articulada no Senado com deputados federais e estaduais podemos construir um caminho para tirar o Rio da crise”, completou.
Para o deputado federal Alessandro Molon (Rede), é preciso uma união de esforços para construir soluções a nível federal. “Estamos lutando pela revisão dos royalties de petróleo e gás e os direitos do estado do Rio na Lei Kandir. O Rio precisa receber o que precisa ser pago. É importante essa frente para reunir esforços federais e estaduais para tirar o Rio da crise”, declarou.
O presidente da Comissão de Cumprimento das Leis da Alerj, deputado Carlos Minc (Sem partido), também cobrou mais investimentos do Governo Federal. “Discutimos propostas completas e aprovamos o documento com as propostas da Frente pelo Rio nesta reunião, temos um calendário e vamos à Brasília debater as propostas”, disse.
A reunião contou com a presença ainda do presidente da comissão de Economia, deputado Waldeck Carneiro (PT), e dos deputados federais Glauber Braga (PSol) e Laura Carneiro (PMDB).
