ESTADO
No Rio de Janeiro, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), órgão do Ministério Público Federal (MPF), concluiu balanço da atuação no período eleitoral (ago.-out.) registrando volume recorde de intervenções em processos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ): foram 27.638 manifestações, sendo 519 relativas à propaganda irregular de candidatos a governador (e vice), senador (e suplente) e deputado (federal e estadual). A título de comparação, havia sido 26.469 manifestações em igual período de 2018. Entre agosto e outubro, a PRE atuou pela via judicial e iniciativas extrajudiciais.
Junto ao TRE/RJ
Na atuação judicial, a PRE abriu o período eleitoral fazendo minucioso pente-fino em critérios de inelegibilidade dos candidatos para se manifestar nos 2.853 processos de registro de candidatura em trâmite no TRE/RJ. Nesse conjunto, a PRE evitou se ater a formalidades (como certificação da quitação eleitoral), analisadas nos TREs, e priorizar causas de inelegibilidade – condenações penais, de Tribunais de Contas e improbidade administrativa, p. ex. – fixadas na chamada Lei da Ficha Limpa (nº 135/2010).
Ainda em agosto, os procuradores Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão (titular e substituto da PRE) e os procuradores regionais eleitorais auxiliares – José Augusto Vagos, Maria Helena de Paula e Vinicius Panetto – moveram 23 ações de impugnação de registro de candidatura. O TRE negou 16 registros, como de Garotinho (União), Daniel Silveira (PTB), Glaidson Acácio (DC), Washington Reis (MDB) e Wilson Witzel (PMB), e dois candidatos recuaram no pedido de registro.
No combate à propaganda irregular na internet e offline, a PRE emitiu 519 manifestações por meio da procuradora regional eleitoral e de seus auxiliares da propaganda: Carlos Aguiar, Silvana Batini e Rogério Nascimento (ele representou ainda a PRE no gabinete de segurança instituído pelo TRE). A principal frente de atuação na propaganda eleitoral foram processos relativos ao uso de redes sociais por candidatos e eleitores.
Extrajudicial
Além da atuação repressiva, a PRE atuou nestas eleições 2022 de forma preventiva, como na criação e execução do projeto “1o voto: Responsabilidade e Cidadania” (junto ao TRE/RJ e SaferNet), na criação de canais on-line para eleitores fazem denúncias à PRE/RJ (propaganda ilegal na internet, fraude à cota de gênero e – expandido em nível nacional – violência politica de gênero), na expedição de orientações às Promotorias Eleitorais sobre a atuação na propaganda eleitoral e nas eleições em geral (inclusive via workshop), na capacitação de jornalistas por meio de oficina (em 1o de julho), no envio de recomendações aos comandos da PMERJ e CBMERJ (policiais e bombeiros) sobre candidaturas de militares e para diretórios partidários sobre autodeclaração à Justiça Eleitoral e, por fim, na veiculação de Nota Pública junto com o MPT/RJ e MP/RJ sobre assédio eleitoral por empregadores fluminenses.
MP Eleitoral
Sem estrutura própria como a Justiça Eleitoral, o MP Eleitoral é um órgão híbrido com membros do MPF e de MPs Estaduais. As Procuradorias Regionais Eleitorais são os órgãos do MPF que coordenam a atuação do MP Eleitoral nos estados, orientando membros dos MPs atuantes nas zonas eleitorais, entre outras atividades. Nas eleições gerais, os procuradores regionais eleitorais (MPF) têm a atribuição originária.
