ANGRA DOS REIS
A Eletronuclear de Angra dos Reis demorou 21 dias para informar aos órgãos de fiscalização – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) – sobre o vazamento de um material radioativo ocorrido em setembro do ano passado na usina de Angra 1, na Baía de Itaorna. De acordo com a Prefeitura de Angra dos Reis, primeiro a empresa negou o acontecimento, depois admitiu que cerca de 90 litros de água contaminada escorreram para o mar. Agora o caso é alvo de uma ação cível pública na Justiça, impetrada no dia 21. Na quarta-feira 22, a Justiça Federal de Angra determinou, por meio de liminar, que a empresa realize em até 30 dias uma avaliação completa dos danos causados, divulgando também informações objetivas sobre o acidente e os impactos.
O A VOZ DA CIDADE entrou em contato com o Ibama, que informou que constatou o descumprimento da condicionante ambiental 1.4 da Licença de Operação (LO) Nº 1217/2014, que determina que ‘os acidentes ambientais deverão ser comunicados via Sistema Nacional de Emergências Ambientais (SIEMA), imediatamente após o ocorrido’, por esse motivo, no dia 28 de fevereiro a empresa foi autuada em cerca de R$ 2 milhões por descarte irregular de substância radioativa e em R$ 101 mil por descumprimento de condicionante estabelecida na Licença de Operação que autoriza o funcionamento do empreendimento.
Ainda de acordo com o órgão, em setembro de 2022 o Ibama e a CNEN receberam uma denúncia sobre um vazamento de água contaminada com radioisótopos em um dos sistemas da Usina Nuclear de Angra I. Uma equipe de Emergências Ambientais foi então acionada para inspecionar o local e apurar a veracidade das informações. Na ocasião, a vistoria realizada no local não permitiu confirmar o vazamento. Agentes ambientais então emitiram notificação que determinava à Eletronuclear a apresentação de informações sobre a ocorrência.
Já no fim de fevereiro, logo após conclusão da análise dos relatórios apresentados pela empresa e pela CNEN, o Ibama autuou a Eletronuclear. Além disso, de acordo com o Instituto, os documentos permitem confirmar que o vazamento teria sido provocado por ‘degradação (corrosão) do sistema de contenção de vazamentos’.
De acordo com o órgão, os Relatórios de Fiscalização elaborados pela CNEN apontam também que ‘as ações da proteção radiológica para controle de espalhamento de contaminação foram adequadas em relação à técnica e ao tempo após e detecção do evento’ e que ‘pode-se afirmar, com base nos dados descritos neste relatório, que nenhum limite de controle radiológico foi violado’. Os documentos indicam ainda que o derramamento de líquido radiologicamente contaminado não causaria danos à saúde da população no entorno da usina.
Também foram realizadas análises e contabilizações radiológicas, além de coletas de água do mar e sedimento marinho para análise pela CNEN. Agora o Ibama estuda medidas adicionais para evitar que episódios semelhantes voltem a ocorrer.
Também em nota, a CNEN enviou ao A VOZ DA CIDADE seu posicionamento e reafirmou o informado pelo Ibama. “A equipe residente realizou uma inspeção e coletou amostras no local, com os resultados indicando a presença de radionuclídeos artificiais em níveis que não representavam qualquer risco à população e ou ao meio ambiente”, diz nota, informando que a inspetoria residente não foi notificada sobre o ocorrido em 16 de setembro pela Eletrobrás/Eletronuclear.
CASO NA JUSTIÇA
Na última terça-feira, o procurador da República Aldo de Campos Costa ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal em Angra dos Reis contra a Eletronuclear, acusada de atuar com ‘ausência de transparência e irresponsabilidade na comunicação do acidente nuclear’.
Segundo Costa, “a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal é um importante passo para assegurar às comunidades afetadas pelo acidente nuclear o direito de expressar preocupações e fazer perguntas”.
Na liminar, a Justiça Federal também determinou que a empresa evite a realização de qualquer atividade que possa agravar a contaminação da água, solo e ar na área afetada pelo acidente, incluindo o descarte inadequado de resíduos radioativos e a utilização de equipamentos e sistemas que apresentem riscos à segurança e à saúde humana.
PREFEITURA SERÁ COAUTORA EM AÇÃO CONTRA ELETRONUCLEAR
A Prefeitura de Angra dos Reis entrará como coautora na ação que o Ministério Público Federal move contra a Eletronuclear. Nesta quinta-feira dia 23, o prefeito Fernando Jordão cobrou explicações do presidente da estatal, Eduardo Grivot. “Em nenhum momento fui informado sobre o caso, nem a Defesa Civil ou o Centro Integrado de Informações Estratégicas em Saúde. As responsabilidades precisam ser apuradas”, disse o prefeito.
De acordo com a prefeitura, a Eletronuclear primeiro negou o vazamento, mas depois admitiu que cerca de 90 litros de água contaminada escorreram para o mar.
EMPRESA SE POSICIONA
O A VOZ DA CIDADE também entrou em contato com a Eletronuclear, que informou que no dia 16 de setembro, a usina Angra 1 fez uma liberação não programada de um pequeno volume de água contendo substâncias de baixo teor de radioatividade. Como os valores da liberação se encontravam abaixo dos limites da legislação que caracterizam a ocorrência de um acidente, a empresa tratou o evento como incidente operacional e informou o assunto nos relatórios regulares previstos.
“Inicialmente, por conta própria e depois sob demanda do Ibama, a empresa intensificou a monitoração radiológica no local de despejo das águas fluviais sem encontrar nenhum resultado significativo. Na semana passada, a Eletronuclear recebeu do Ministério do Meio Ambiente os relatórios de fiscalização e autos de infração provenientes referentes ao assunto. A empresa respeita a avaliação dos técnicos do Ibama, mas destaca que pretende recorrer junto ao órgão, uma vez que entende ter cumprido o que determina a legislação”, disse a nota.
Quanto a acusação de falta de transparência, a empresa esclarece que os comunicados sobre o assunto foram publicados em seu site.
Foto: divulgação
