ANGRA DOS REIS
A prefeitura não pode mais realizar convênios com creches conveniadas que atuam na cidade por conta de uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os convênios existiam desde 2004 e a prefeitura recebeu multa do órgão por ter descumprido a determinação. Por conta disso, a prefeitura informou que não vai mais firmar esse tipo de convênio e todas as crianças assistidas pelas creches conveniadas serão redirecionadas para escolas e creches municipais mais próximas de seus endereços. O município vai abrir novas unidades para crianças em creche e pré-escola.
Segundo a alegação do TCE, grande parte dos recursos empregados no funcionamento das creches era da prefeitura. A prefeitura repassava cerca de R$1,2 milhão e a contrapartida das creches conveniadas era de R$60 mil, o que não é aceito pelo TCE que determina, no mínimo, uma contrapartida de R$600 mil. Agora, o funcionamento das mesmas ficará prejudicado por não terem capacidade de se manterem.
São cerca de 800 crianças assistidas pelas creches que eram conveniadas, sendo 380 no Centro de Educação Infantil Santa Rita, que serão redirecionadas para a creche municipal Júlia Moreira, no Bracuí e nas escolas municipais da rede no bairro; 300 na creche Mãe Dolores, no Parque Mambucaba, que também serão redirecionadas para escolas no bairro e próximas a ele, e 200 na Associação Cooperativa da Associação de Moradores da Gamboa. Esta última, mesmo se fosse permitido o convênio, não seria possível porque a mesma encontra-se inscrita na dívida ativa da Prefeitura e com outros problemas de ordem financeira e administrativa.
O município dispõe hoje de uma creche no Balneário (Centro da cidade), duas na Japuíba, uma em Jacuecanga e outra no Camorim cada uma com capacidade de atendimento de 220 crianças.
