Câmara recebe parte das propostas do Programa de Ajuste Fiscal da prefeitura em virtude da pandemia

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VOLTA REDONDA

Foi entregue no final da tarde de hoje na Câmara de Vereadores pela equipe econômica da prefeitura parte das propostas do Programa de Ajuste Fiscal do município. A proposta precisa da apreciação do Poder Legislativo para que seja colocada em prática para minimizar os impactos da crise financeira causada pela pandemia de Covid-19.

Segundo levantamento da equipe econômica, em apenas dois meses a cidade teve uma queda de 30% de arrecadação, ou seja, mais de R$ 22 milhões. Até o final do ano, a estimativa é de que esse valor alcance os R$ 90 milhões. Com base neste estudo, a equipe econômica preparou o Programa de Ajuste Fiscal com objetivo de garantir aos cofres públicos R$ 63 milhões até dezembro de 2020. O documento inclui medidas de incremento à receita e redução de despesas do município.

“Somos representantes da população e responsáveis por criar medidas que garantam a continuidade da oferta dos serviços públicos e também a manutenção do pagamento dos salários dos funcionários”, afirmou o prefeito Samuca Silva, esperando que os vereadores compreendam a urgência em implantar as ações.

Estiveram na câmara protocolando três mensagens e um ofício os secretários municipais de Fazenda, Fabiano Vieira; de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão, André Soares; e de Projetos Especiais e Captação de Recursos, Joselito Magalhães. Eles foram recebidos pelo presidente da Casa, Newton Alves de Faria, o Neném.

Um dos pontos do Programa de Ajuste Fiscal diz respeito a redução do repasse do duodécimo da câmara no percentual de 20%. O valor mensal passará de R$ 2.750 milhões para R$ 2,2 milhões a partir deste mês e seguirá reduzido até dezembro de 2020. Além disso, a proposta trata do

Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários do Município de Volta Redonda (PERC/VR); da autorização para a realização de reuniões extraordinárias de julgamento pela Junta de Recursos Fiscais (JRF) até 31 de dezembro de 2020; e da concessão de incentivos e benefício para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2020.

Há ainda outras ações como a redução do tamanho da máquina pública, sem comprometer a qualidade do serviço prestado ao cidadão, de 29 órgãos municipais para, no máximo, 16. E a redução de contratos da administração pública em 25%. Também haverá redução de 600 cargos comissionados e funções gratificadas; serão dispensados 200 funcionários administrativos contratados por RPA da Secretaria Municipal de Saúde, que não atuam diretamente no combate à Covid-19; e ainda está prevista diminuição de 10% dos empregados regidos pelo regime CLT, para quem optar através de um PDV.

Além disso, a prefeitura já implantou um novo calendário de pagamento dos funcionários, que valerá para os meses de julho e agosto: profissionais da saúde, educação e segurança recebem até o 7º dia útil do mês e o restante vai receber em duas parcelas de 50% do salário cada, uma até o dia 15 e outra até o dia 31 do mês.

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