RESENDE
A Câmara de Vereadores aprovou, esta semana, o projeto de lei que estabelece o Orçamento Municipal para 2018, cujo valor é de R$ 483.347.800,00. A verba sofreu uma queda de quase R$ 15 milhões em comparação a este ano, cujo Orçamento foi de R$ 498.332.795,00. Responsável por estimar a receita e fixar a despesa dos poderes Legislativo e Executivo para o próximo ano, a lei foi apreciada e votada em duas sessões legislativas ordinárias. Vale lembrar que já havia sido registrada uma queda no Orçamento de 2017.
De acordo com o departamento de Planejamento da Câmara, a redução do valor do Orçamento é resultado da queda da arrecadação do município, incluindo repasses mais baixos feitos pelo Estado e pelo Governo Federal, decorrente da crise econômica que o país atravessa. O projeto recebeu 97 emendas parlamentares, dentre elas, as impositivas, que devem ser obrigatoriamente colocadas em prática pela Prefeitura. Ferramenta que amplia a participação dos vereadores na definição das prioridades o município, a emenda impositiva foi implantada pelo Legislativo em 2015. Por meio do mecanismo, a Prefeitura fica obrigada a executar emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento no que diz respeito à realização de obras e serviços. O valor total das emendas impositivas, porém, deve respeitar o limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior. Vale destacar, ainda, que a metade desse percentual deve ser necessariamente aplicada em ações na área de Saúde Pública.
Para se ter uma ideia, o valor à disposição das emendas impositivas ao Orçamento 2018 é de R$ 3.831.192,52. Entre as melhorias solicitadas à Prefeitura por meio desta modalidade de emenda para o ano de 2018 estão: o apoio à construção, recuperação e revitalização de praças esportivas, a aquisição de veículo para o serviço de Transporte Fora do Domicílio, manutenção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, a operacionalização da Rede Especializada Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar, obras nas estradas vicinais, a ampliação, reforma e equipamento do Centro de Reabilitação Municipal e a operacionalização da Guarda Municipal.
