PINHEIRAL
Na tarde de segunda-feira (25), durante Sessão Ordinária na Câmara de Pinheiral, o vereador Dr. Magno demonstrou sua insatisfação e tristeza por não conseguir apresentar aos demais vereadores e aos munícipes seu projeto de lei, que foi protocolado no dia 15 de abril de abril de 2020. Trata-se da redução de 50% do salário do prefeito, vice-prefeita, dos secretários municipais e vereadores, além de 20% dos cargos comissionados com gratificação dos Poderes Legislativo e Executivo, enquanto durar o estado de calamidade pública.
De acordo com Dr. Magno, o PL foi feito em caráter autorizativo, ou seja, após a votação dependeria apenas do Poder Executivo para entrar em vigor. “Por se tratar de um período de pandemia, onde as pessoas precisam de apoio, amparo, assistência social e assistência alimentar, nada mais justo do que nós parlamentares, do poder executivo, de todos os secretários e funcionários de alto escalão (que são aqueles cargos comissionados com gratificação), de estar contribuindo no combate ao corona vírus. Infelizmente o projeto sequer entrou para leitura”, ressaltou o parlamentar. Inclusive, ele destacou que se o processo fosse aprovado na íntegra, geraria uma economia de mais de 200 mil reais para o município.
Na tribuna, o vereador mencionou que outras cidades adotaram a mesma medida que ele propôs. “Gostaria de parabenizar os municípios que aderiram à redução salarial, pois podemos observar que a proposta é séria e não tem nenhum tipo de ilegalidade. Fica minha indignação pelo fato do projeto não ter sido colocado para leitura nessa casa”, disse Dr. Magno.
Outra denúncia
De acordo com o artigo 90, parágrafo segundo, inciso VII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinheiral, é direito do vereador a “apresentação de requerimentos escritos ou verbais à Mesa Diretora, solicitando informações ou discernimento de questões de interesse da sua atividade”. Mas não é isso que tem acontecido no Legislativo de Pinheiral, uma vez que o vereador Dr. Magno não conseguiu protocolar um requerimento no dia 12 de maio de 2020. A Câmara estava aberta para uma Sessão Extraordinária e, no momento em que foi apresentar seu requerimento por escrito, foi impedido pelo presidente da Câmara.
Segundo o parlamentar, seu requerimento, no mínimo, seria colocado pra leitura e discussão, onde seria falado sobre a inconstitucionalidade ou não do projeto. “Infelizmente fui impedido de protocolar meu requerimento, sendo que os servidores competentes para receber estavam na Casa Legislativa, além disso, o próprio presidente da câmara poderia receber meu requerimento. Eu tenho certeza que a maioria dos vereadores sequer viram o projeto”, relatou.
No último dia 20 de maio, Dr. Magno fez um requerimento endereçado diretamente ao procurador da Câmara, solicitando que fosse apresentado o relatório pelo qual foi arquivado o PL que falava sobre a redução salarial. Já que uma vez arquivado, o projeto não iria tramitar na Casa Legislativa. “Para minha surpresa, o Procurador Geral só encaminhou o projeto de lei, protocolado sob o numero de processo 078/2020, no dia 18 de maio ao presidente da Câmara. Se ele só recebeu o projeto para despacho no dia 18 de maio, como no dia 15 de abril já poderia ter um parecer contrário?”, indagou o vereador.
Para o parlamentar, a situação foi tratada com total descaso, não só o projeto em si, mas toda a população de Pinheiral. “A administração pública estaria economizando e isso poderia voltar para os munícipes, para atender da melhor forma as pessoas que estão em situações mais vulneráveis”, finalizou.
