VOLTA REDONDA
A Câmara de Vereadores votou e aprovou, em primeira e segunda votação, ontem à tarde em sessão especial, o Projeto de Lei criando a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip). Dos 21 parlamentares, 18 votaram a favor da proposição enviada pelo Poder Executivo ao Legislativo. Somente Carlinhos Santana (SD) e Fernando Martins (PMDB) votaram contra e Jari (PSB) se absteve. Volta Redonda e Barra Mansa são as únicas cidades do Sul Fluminense que não contam com essa taxa.
Mesmo com esse nome, Cosip, já que o PL foi aprovado, o pagamento deve ser obrigatório. A garantia do Governo Municipal é que a criação da contribuição tem base no artigo 149-A da Constituição da República e no artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obrigam os municípios a instituírem e arrecadar a Cosip.
Marcada para às 15 horas, a sessão foi aberta pelo presidente do Legislativo, Sidney Dinho (PEN), que logo em seguida suspendeu os trabalhos para uma reunião com todos os vereadores. Depois da discussão, os parlamentares retornaram e iniciaram a votação da matéria. O vereador Jari pediu vistas, alegando que o PL chegou em seu gabinete às 14h40min, sendo que a sessão estava marcada para às 15 horas. Por isso, segundo justificativa do parlamentar, ele não teve tempo de ler e entender a matéria. Só que, como o pedido foi rejeitado pela maioria da Casa, somente com a aprovação dele, do Carlinhos Santana e Fernando Martins, a taxa de iluminação foi aprovada. Por isso, ele se absteve.
A taxa será paga baseada no consumo de energia elétrica dos imóveis cadastrados na Light, ou conforme o registro na Prefeitura de Volta Redonda para residências sem matrícula na empresa de luz. Para o consumidor residencial que tem conta de energia com até 200 Kwh de consumo mensal, equivalente a uma conta de pouco mais de R$ 100, vai ficar isento. Já a pessoa que paga a partir desse valor, pagará por mês entre R$ 7,80 e R$ 42. Vale lembrar que, a cobrança da taxa deverá ser feita na conta de energia e terá início no prazo de três meses logo após a sanção da Lei pelo Chefe do Executivo.
SESSÃO IMPORTANTE
Apesar de ter sido votada uma matéria importante e de interesse popular, a sessão não foi acompanhada pela população. Foi registrada apenas a presença da presidente da Associação de Moradores do bairro Água Limpa, Marta Mageste. Segundo declarou o vereador Carlinhos Santana, achou um abuso essa taxa de iluminação. Declarou que, pela importância do assunto para a população, a matéria não deveria ter entrado em votação de urgência e preferência. “É uma matéria que poderia ter sido votada com calma. Não tinha necessidade dessa urgência. Assim a população teria temo para acompanhar a votação. Agora já era, foi aprovada. É um absurdo. O prefeito está a nove meses na cadeira e já aprovou o aumento da passagem, da conta de água e agora da luz. Daqui a pouco será a do lixo. E olha que tudo isso em uma cidade sem emprego. Não dá para entender”, criticou Santana.
Durante a votação, Carlinhos Santana garantiu ao líder do Governo na Câmara, vereador Granato (PTC), que não vota no não por votar, mas sim pelo fato da população não aguentar mais tanta taxa. Granato, por sua vez, lembrou que o município está em situação financeira difícil e por isso, se a cobrança da taxa não for feita, o prefeito Samuca Silva (Podemos) poderá ser acusado de cometer crime administrativo, prevaricação.
A sessão especial foi realizada à tarde devido à cerimônia solene em homenagem aos jornalistas da cidade, que aconteceu à noite no horário da sessão ordinária. Além da taxa de iluminação, entrou também em votação as regas para o serviço do aplicativo do UBER em Volta Redonda, que deve ser taxado em R$ 3,4 mil. O vereador Neném (PSB) pediu vistas ao projeto e foi atendido pelos outros parlamentares.
Barra Mansa também discute taxa de iluminação pública
Na cidade vizinha, Barra Mansa o mesmo projeto foi enviado para a Câmara de Vereadores, mas ainda não foi votado. Há informações que por conta de um clamor de entidades e também de vereadores, a prefeitura faria audiência pública para apresentar todos os pontos do projeto para a comunidade. Ontem mesmo foi apresentado durante sessão da câmara, um requerimento de autoria do vereador Carlos Roberto, o Beleza (PSC), para a realização de uma audiência pública, mas o mesmo não foi votado.
Na mensagem enviada ao Legislativo sobre o projeto de lei e que o A VOZ DA CIDADE teve acesso, o prefeito afirma que não está satisfeito em colocar em votação a medida, mas seria uma questão de responsabilidade. “Não temos luz na cidade e as pessoas correm risco. O segundo ponto é que temos a recomendação do Ministério Público para que implementemos a Contribuição de Iluminação Pública. A recomendação precede uma ação judicial por improbidade, vez que estamos deixando de aplicar recursos na educação e na saúde, para pagar essa despesa que, constitucionalmente pode ser paga pela contribuição específica. O fato é que apesar de termos cortado alguns milhões de reais em despesas, ainda temos um déficit milionário na educação e saúde”, destacou na mensagem o prefeito.
Tem ainda outro problema que é a dívida de pagamentos com a Light que chega a R$ 10 milhões. Segundo o prefeito, além dos valores em atraso, sofrem a consequência da perda de crédito em função de no passado a prefeitura não ter honrado as negociações das dívidas. Prova disso é que creches estão prontas esperando apenas a instalação de energia pela empresa, o que não acontece por conta da dívida.
Ele ainda citou outro fato considerado grave. São mais de 14 mil pontos de luz, dos quais, cerca de quatro mil estavam queimados no início do seu governo em janeiro. Mesmo com os esforços, admite que a limitação de equipamentos e a financeira para comprar lâmpadas e cabos, tem deixado ainda a cidade às escuras. “Um escuro que acoberta a criminalidade e expõe nossas famílias à sensível segurança pública que é oferecida pelos órgãos competentes, considerando suas próprias limitações”, completou Drable.
Ao mesmo tempo em que afirma não estar satisfeito com a mensagem, declara que vislumbra uma possibilidade de melhorar o parque de iluminação da cidade. Segundo ele, acredita ser possível iluminar Barra Mansa com modernas luminárias de LED, com consumo reduzido e sustentabilidade. “A qualidade na iluminação representará significativa economia e a possibilidade de redução significativa em até três anos dos valores das próprias contribuições”, afirmou.
E falando nas contribuições, elas variam de R$ 1 (consumo de até 50 kwh) a R$ 35 para residências (acima de 501 kwh). O comércio entrará pagando de R$ 6 (até 100 kwh) a R$ 170 (acima de 2001 kwh). Para a indústria a taxa será de mínimo de R$ 10 (até 2000 kwh) a R$ 800 (acima de 15001 kwh). Lembrando que esses valores são os apresentados no projeto de lei, mas como serão discutidos com a comunidade podem sofrer reajuste até mesmo pela prefeitura.
