RIO CLARO
Os vereadores aprovaram na sessão desta quinta-feira, 27, o projeto de lei de autoria do prefeito José Osmar de Almeida, que dispõe sobre a criação da Casa-Lar do Idoso, modalidade de Instituição de Longa Permanência para idosos no município, que irá substituir o Centro Geriátrico (asilo) que funciona anexo ao Hospital Nossa Senhora da Piedade. A prefeitura, após o local ser abandonado, precisou assumir os serviços para não desamparar os abrigados que lá se encontram de forma efetiva. Porém, diante de uma Ação Civil Pública impetrada, foi necessário regularizar a situação.
Antes do projeto de lei ser lido e aprovado em plenário, o presidente da Câmara de Vereadores, José Alexandre de Almeida Cunha (Solidariedade), se reuniu com o Conselho Municipal do Idoso para tratar sobre o assunto, ficando acertado que a medida proposta pelo Executivo seria a melhor forma para resolver a decisão Judicial. Na reunião realizada no gabinete presidencial participaram Cláudio Alves Garcia, consultor jurídico do Legislativo; Lisabeth Lopes Loureiro, presidente do Conselho Municipal do Idoso; Júlio César Rocha de Camargo Castro, secretário municipal de Assistência Social e Diretos Humanos; Ivan Bittencourt Borges, conselheiro e fiscal ambiental; Joaquim Francisco Ribeiro, produtor rural e Marconi Gonçalves de Magalhães, diretor financeiro da câmara.
As regras de funcionamento da Casa-Lar do Idoso serão detalhadas no regimento próprio que será aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social. O patrimônio da Casa-Lar do Idoso será constituído por dotações do orçamento municipal e repasses estaduais e federais. A cobrança de participação do idoso será fixada em 70% de seu benefício, e o percentual remanescente de 30% será repassado ao idoso.
