PORTO REAL
A prefeitura realiza nesta quinta-feira, dia 17, Audiência Pública para debater o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos. Por conta dos protocolos de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19), a audiência será on-line, às 19 horas, através do linkhttps://bityli.com/xjx4z onde também constam as instruções gerais de cadastro e utilização da plataforma.
Segundo a Secretaria de Obras e Serviços Públicos do município, o Plano Municipal de Integrado de Resíduos Sólidos tem o objetivo de promover uma cultura sustentável, aumentando a reciclagem, reutilização e os fins adequados dos detritos. “Nosso objetivo é conscientizar a população da problemática dos resíduos sólidos no município. Vale ressaltar que a responsabilidade deste processo é atribuída desde o governo, até aos fabricantes, comerciantes e consumidores”, explicou o secretário de Obras e Serviços Públicos, Luiz Tavares, acrescentando que na audiência serão apresentados os diagnósticos dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. “Também explicaremos os dados da situação dos resíduos sólidos gerados, entre eles, origem, volume, características, formas de destinação e disposição final adotada”, disse secretário.
Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos está disposto na Lei Federal nº 12.305/2010, são observadas as Leis nos. 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 9.974, de 6 de junho de 2000, e 9.966, de 28 de abril de 2000. Já as normas do plano são estabelecidas pelos seguintes órgãos: Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama); do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS); do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).
