VOLTA REDONDA
A primeira edição do evento denominado Café com Negócios do Aço foi realizada na manhã desta quarta-feira, 20, no Hotel Bela Vista, em Volta Redonda. Cerca de 40 representantes do segmento industrial do Estado participaram da ação promovida pela Associação dos Processadores de Aço (Aproaço). Eles debateram as novas regras de tributação de incentivos fiscais previstas na Reforma Tributária e seus impactos sobre a indústria do aço fluminense.
Com as mudanças previstas na legislação, empresários, setores jurídicos e contábeis das indústrias debateram o cenário nas duas leis de incentivos fiscais que regulamentam a atividade de processamento de aço: a Lei 6.979, e a 8.960, a qual entrou em vigor em janeiro deste ano, conhecida como Lei do Aço.
O secretário executivo da Aproaço, Haroldo Filho, anunciou a criação de um grupo de trabalho para que seja elaborado um arcabouço fiscal que proteja os investimentos das indústrias. “Hoje demos início a um importante trabalho de construção junto às empresas, e que terá vários desdobramentos. Cada empresa possui suas particularidades, especificidades, e por isso a contribuição de todos é essencial para criarmos um modelo unificado e que possa trazer segurança jurídica nesta transição. E esse é o papel da associação. Identificar as demandas que são fundamentais para o crescimento e desenvolvimento do setor, e buscar essas soluções’’, afirmou Haroldo Filho.
O advogado e consultor jurídico da Aproaço, Ricardo Vollbrecht, citou um dos principais focos de discussão do grupo de trabalho está no fundo de compensação criado pelo governo federal, mas que ainda necessita de clareza quanto a sua utilização. “Com as mudanças previstas, há uma necessidade de se buscar uma regulamentação que compense o aumento da carga tributária que as empresas irão sofrer com a reforma tributária. O fundo de compensação criado pela reforma serve para isso, mas precisa ser analisado por várias vertentes para que não afete a competitividade das empresas do aço fluminense e não afete o direito adquirido pelas empresas neste período de contar com uma menor carga tributária. E esse é um dos trabalhos que a Aproaço vem desempenhando, além de debater outros efeitos que devem ocorrer com sua implementação’’, explica Ricardo Vollbrecht, que também é mestre em Direito da Empresa.
35 linhas
