SUL FLUMINENSE/BRASÍLIA
No último dia 2, a Câmara dos Deputados recusou uma emenda do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) a um projeto de lei que discutia mudanças nas regras para os partidos políticos. A emenda autorizava partidos políticos a devolverem sobras de dinheiro do fundo partidário para a União. A proposta tinha como destino o próprio partido Novo que não utiliza o dinheiro que recebe. Ao todo, foram 144 votos a favor, 294 contra e três abstenções. Um dos votos contrários foi do deputado federal Delegado Antonio Furtado (PSL). Nesta quarta-feira, 10, informou que protocolou ontem um projeto de lei que trata sobre devolução de sobra do dinheiro do fundo partidário para o governo federal.
“Não adianta aprovar a devolução da sobra do dinheiro do Fundo Partidário se não estiver determinado como será utilizado pela União”, disse. O projeto de Furtado foi baseado na Emenda Aditiva 4, que foi apresentada pelo Partido Novo. Pela proposta do deputado, fica prevista a destinação específica dos recursos do Fundo Partidário colocados à disposição da União e estabelece a função de fiscalizar a correta utilização dos recursos ao Tribunal de Contas da União (TCU) e demais órgãos de controle. “Por entender a existência de duas lacunas na proposta apresentada pelo Partido Novo é que propus esse projeto de lei. A primeira é com relação à previsão expressa de como o dinheiro seria gasto pela União e, a segunda, a falta de um órgão competente para fiscalizar. Entendo que essas alterações precisam ser feitas na emenda para evitar que o dinheiro seja utilizado de maneira inadequada”, explicou o deputado.
Pela proposta do deputado federal, em caso de não utilização total ou parcial do fundo partidário, seria possível solicitar devolução dos recursos disponíveis ao Orçamento Geral da União (OGU), com destinação específica e igualitária para as áreas de Segurança Pública, Saúde e Educação. “Nosso país tem uma necessidade muito grande de investimentos na educação, saúde e segurança pública, nada mais justo do que estabelecer que esses três setores sejam os beneficiados com a devolução do dinheiro do Fundo Partidário”, afirmou o deputado, que se preocupa também quanto à fiscalização desse possível recurso.
Para Furtado, somente com a fiscalização será possível garantir que tais valores não sejam desperdiçados.
DEMAIS DEPUTADOS
Da região, além de Furtado, votaram contra a emenda do Partido Novo os deputados Alexandre Sertiotis (PSD) e Luiz Antonio (DC). Alexandre disse que o projeto votado na câmara garantiu a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios e que a emenda do Partido Novo era matéria alheia ao projeto de lei votado, o chamado “jabuti”, pois pretendia que recursos não utilizados pelo próprio Partido Novo, do Fundo Partidário, fossem devolvidos, e não recursos de todos os partidos. “A atual Lei dos Partidos Políticos não permite que o dinheiro do Fundo Partidário seja doado ou utilizado para outros fins. A proposta do Novo deve ser tratada em proposição separada, e isto pode ser feito a qualquer tempo”, disse em nota o deputado.
A Justiça Eleitoral permite apenas a renúncia com fins de redistribuição. Ou seja, se o Novo abdicasse da sua parte no Fundo, esta seria distribuída proporcionalmente entre os demais partidos, de acordo com o critério padrão.
