Alerj começa a discutir hoje calendário para votação da LOA; estado prevê déficit de R$ 10 bilhões

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ESTADO

Foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o projeto de lei 3.449/17, a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa as despesas do estado para o próximo ano. A proposta, de autoria do Executivo, traz uma previsão de arrecadação líquida para o estado de R$ 62,5 bilhões. As despesas são estimadas em R$ 72,5 bilhões – déficit previsto de R$ 10 bilhões, R$ 7 bilhões a menos que a estimativa para este ano. Hoje, integrantes da Comissão de Orçamento da Casa se reúnem para definir o calendário de discussão do texto. E o deputado estadual Edson Albertassi (PMDB) é o vice-presidente.

Segundo o que foi publicado no Diário Oficial, o projeto de lei inclui receita de R$ 4,6 bilhões com operações de crédito por meio do Regime de Recuperação Fiscal assinado com a União. O RRF prevê a suspensão por três anos do pagamento da dívida com a União, com a retomada gradual das parcelas por igual período, além de empréstimos emergenciais e ações para o aumento da receita.

Está previsto ainda no texto o pagamento de R$ 389 mil com amortização da dívida estadual, valor muito abaixo dos quase R$ 3 bilhões previstos para a mesma rubrica em 2017.

INVESTIMENTO

O projeto traz um orçamento de R$ 30 bilhões para a Seguridade Social, com pagamento de aposentadorias e pensões, por exemplo. As demais despesas, incluindo salários, estão estimadas em R$ 34 bilhões, e outros R$ 7,8 bilhões devem ser destinados a investimentos.

Pela proposta, as pastas que devem receber mais recursos são as secretarias de Segurança, com R$ 7 bilhões; Saúde, com R$ 6,3 bilhões; Educação, com 4,9 bilhões, e Ciência e Tecnologia, com R$ 3 bilhões.