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Partidas poderão ser interrompidas ou até mesmo encerradas quando casos de racismo forem denunciados. Assembleia passou a ser a primeira Casa Legislativa do país a aprovar projetos de combate ao racismo nos estádios.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira, dia 6, medidas contra o racismo nos estádios de futebol e a concessão da Medalha Tiradentes, maior honraria do Parlamento Fluminense, para o jogador Vini Jr.
Essas ações fazem parte de uma mobilização de diversos deputados da Casa, de diferentes matizes ideológicas, após a onda sucessiva de ataques racistas contra o atacante da seleção brasileira em partidas na Europa. Com isso, a Alerj tornou-se a primeira casa legislativa do país a aprovar projetos de combate ao racismo nos estádios.
Entre as medidas aprovadas, está a Política Estadual Vini Jr de Combate ao Racismo nos Estádios e Arenas Esportivas, proposta no Projeto de Lei 1.112/23, e aprovada em regime de urgência. O texto será encaminhado para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A proposta prevê que as partidas poderão ser interrompidas quando houver qualquer denúncia ou manifestação racista. A interrupção durará o tempo que o organizador do evento ou o delegado da partida julgar necessário e enquanto não cessarem as atitudes reconhecidamente racistas. Em caso de atos praticados por grupos ou de forma reincidente, o jogo poderá ser encerrado – possibilidade que deverá ser informada ao árbitro pela organização do evento ou o delegado da partida.
Essas medidas fazem parte do “Protocolo de Combate ao Racismo”, em que qualquer cidadão poderá informar condutas racistas a qualquer autoridade presente no estádio: bombeiros, policiais ou seguranças. A partir daí, a denúncia deverá ser encaminhada à organização do evento e às autoridades, incluindo a Comissão de Combate às Discriminações da Alerj e a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi).
“Nós somos a primeira casa legislativa do país a aprovar um projeto de combate ao racismo nos estádios e isso é um orgulho não apenas para o meu mandato, mas para todo o conjunto da Alerj. Temos que, de uma vez por todas, extirpar esse câncer da sociedade brasileira que é o racismo”, comentou o autor original do projeto, deputado Prof. Josemar (PSol). A medida recebeu a coautoria de diversos parlamentares.
A política também prevê a divulgação de campanhas educativas nos intervalos das partidas, preferencialmente em telões e alto-falantes, e de políticas públicas para atendimento das vítimas de racismo.
Medalha Tiradentes
O Projeto de Resolução 148/23, que concede a Medalha Tiradentes ao Vini Jr, também foi aprovado em regime de urgência e será promulgado pela presidência da Alerj e publicado no Diário Oficial do Legislativo dos próximos dias.
O texto foi proposto originalmente pela deputada Verônica Lima (PT), que abriu coautoria para diversos parlamentares. Na justificativa do projeto, a autora ressalta não só a atuação de Vinicius Jr como jogador de futebol, mas também as ações sociais promovidas pelo Instituto Vini Jr, criado em 2021.
“Desde quando o jogador assinou o primeiro contrato profissional, a família começou a ajudar algumas pessoas e instituições em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, onde o Vini nasceu e foi criado. Mas o objetivo sempre foi construir um trabalho sólido, consistente, de longo prazo, algo que seja realmente transformador”, comentou a parlamentar.
Dia da Resposta Histórica
Também foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 64/23, que institui o dia 7 de abril como Dia da Resposta Histórica Contra o Racismo no Futebol. A data foi escolhida em alusão à manifestação do Vasco, em 7 de abril de 1924, quando o clube teve sua inscrição recusada pela Associação Metropolitana de Esportes Athleticos (Amea).
A entidade só permitiria a filiação do clube caso todos os 12 jogadores, negros e operários, fossem dispensados sob a acusação de que teriam “profissão duvidosa” e que não apresentavam “condições sociais apropriadas para o convívio esportivo”.
O texto é de autoria original dos deputados Verônica Lima (PT) e Felipinho Ravis (SDD), com coautoria de diversos parlamentares, e foi encaminhado para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.
