Vereador solicita o retorno da Guarda Ambiental de Volta Redonda

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VOLTA REDONDA

Nessa semana, o vereador Edson Quinto (PL) entrou com um requerimento, já aprovado na última sessão plenária do Legislativo, solicitando o retorno da Guarda Ambiental. Em sua justificativa para a solicitação, o parlamentar alegou que chegou a seu conhecimento que a GM Ambiental, lotada anteriormente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) foi destituída e que o efetivo destinado a essa área retornou ao posto de origem.

O vereador destacou ainda que, conforme a Lei 5.100/2007, para o município se beneficiar dos recursos  previstos sobre o estabelecido de 25% do produto da arrecadação do ICMS, a cidade deve organizar seu próprio Sistema Municipal de Meio Ambiente. Isso composto por Conselho Municipal do Meio Ambiente, Fundo Municipal do Meio Ambiente, Órgão administrativo executor da política ambiental municipal e Guarda Municipal Ambiental.

Explicou também o parlamentar que seu olhar tem duas vertentes, a necessidade do reestabelecimento da Guarda Municipal Ambiental e, com isso valer a Lei e garantir a arrecadação de receita para a cidade com o cumprimento dessa norma. “Na esperança desse atendimento pelo Poder Executivo, sigo com meus trabalhos pelo município e espero, em breve, dar uma resposta à população sobre o assunto”, concluiu o vereador.

 

 

 

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