Vereador propõe criação da Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara

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PIRAÍ

Pensando em garantir que a Câmara de Piraí discuta e elabore políticas públicas que protejam os direitos da mulher, o vereador Alexsandro Sena (PDT) elaborou o Projeto de Resolução 02/2021, que propões a criação da Comissão Permanente dos Direitos da Mulher. Neste dia 8 de março é lembrado o Dia Internacional da Mulher, e caso a provado, o projeto será mais uma ferramenta para combater a violência contra o público feminino.

O texto do projeto propõe ‘promoção de iniciativas e campanhas de divulgação das leis que amparam os direitos e deveres da mulher’. Sobre isso, Sena comentou que acredita que a resolução será uma oportunidade para valorizar ainda mais as mulheres de Piraí. “Isso é pensando em garantir que esta Casa de Leis discuta e elabore políticas públicas que protejam os direitos do público feminino.

De acordo com o texto, compete à Comissão dos Direitos da Mulher manifestar-se sobre os assuntos relacionados com proteção aos direitos da mulher; recebimento de reclamação e denúncias de fatos que violem os direitos da mulher, encaminhando-os aos órgãos competentes; e realização de audiências públicas em conjunto com a sociedade civil, poderes público e organizações não governamentais, para discutir e buscar soluções dos problemas sociais que aflige os direitos da mulher.

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