QUATIS
O vereador Fernando Maninho (Avante), solicitou que a prefeitura envie um projeto de lei para ser votado pela câmara que crie na cidade o cadastro de animais domésticos. O pedido foi aprovado pelo Legislativo em forma de indicação verbal, nesta quinta-feira.
Segundo o vereador, a prefeitura criaria o Cadastro Municipal de Animais Domésticos, devendo manter o mesmo, a partir dos órgãos responsáveis por meio ambiente, saúde pública. A ideia é que seja contida no corpo do projeto a previsão de implantação de chips nos animais e de multas pelo abandono, por exemplo.
No cadastro dos animais deverá conter o mínimo de informações como, o número da carteira de identidade e do CPF do tutor do animal; o endereço do tutor, o nome popular da espécie, a raça, o sexo, a idade real ou presumida, as vacinas já tomadas e doenças já contraídas ou em tratamento e outras informações pertinentes.
Maninho salientou que o envio do projeto para apreciação da Câmara Municipal é de suma importância para a cidade, uma vez que animais abandonados poderão ter seus donos encontrados caso o projeto estabeleça a implantação de chips nos animais cadastrados. Nesses chips conterão as informações dos donos dos animais, com isso, eles também poderão ser multados, caso o projeto cria uma multa para o abandono. “O projeto enviado tornando-se Lei com certeza diminuirá significativamente o abandono de animais”, ressalta o vereador.
